08/07/2025 06:17

Decorrido prazo de ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 06:52

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826000-57.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Excesso de Penhora ] EMBARGANTE: ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA e outros (2) EMBARGADO: COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DECISÃO Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (EXCESSO NA EXECUÇÃO) movido por HIPERMERCADO DO TRABALHADOR LTDA, ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA, JORGE HENRIQUE BRITO CORREIA LIMA e ROBERTO VIEIRA LIMA, em face de COBUCCIO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Na inicial, a parte embargante alega inépcia da inicial no processo executivo e excesso de execução ao tempo em que requer a revisão dos juros remuneratórios estabelecidos acima da média de mercado e exclusão da capitalização de juros não pactuada.

Instados a comprovar a hipossuficiência alegada, foram anexados os documentos de ID. 61109937 e 61109940. É o relatório.

DECIDO.

A pessoa jurídica não goza da presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no art. 99, §3, CPC.

Assim, considerando que a documentação anexada pela parte autora está relacionada apenas aos embargantes JORGE HENRIQUE BRITO CORREIA LIMA e ROBERTO VIEIRA LIMA, CONCEDO apenas a eles o benefício da justiça gratuita.

Intime-se o HIPERMERCADO DO TRABALHADOR LTDA e o ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA para depositarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais.

TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
09/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO VIEIRA LIMA - CPF: *04.***.*08-34 (EMBARGANTE).
11/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:38

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BRITO CORREIA LIMA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:37

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:13

Decorrido prazo de COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:53

Declarada incompetência
17/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA LIMA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:10

Decorrido prazo de ARMAZEM DO TRABALHADOR LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:10

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BRITO CORREIA LIMA em 02/09/2024 23:59.
30/07/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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