13/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/05/2025 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 03:47

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 07:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:49

Declarada incompetência
14/10/2024 18:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:32

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
10/05/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:19

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
24/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 00:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:46

Distribuído por dependência
28/07/2021 14:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-29.
29/03/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0003795-53.2013.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: EUNICE SANTOS PEREIRA Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 3940/03) Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5554) ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima e na quota ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para: a) anular a notificação de irregularidade e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade da dívida de R$ 8.413,98 (oito mil quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos), lançado como notificação de irregularidade b) condenar a requerida a pagar aos autores, em R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária, conforme tabela da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de 1% (um por cento) ao mês (STJ - AgRg no Ag 1167795) desde a citação; c) Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do advogado da autora, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, levando em conta a natureza da lide e o valor da causa exorbitante declarado na peça de ingresso; Eventual recurso de apelação será recebido somente no efeito devolutivo, na parte que antecipou os efeitos da tutela (art. 520, inciso VII, do CPC). Consigno, por derradeiro, que a assistência judiciária gratuita, em relação a parte autora, prevalecerá em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos expressos termos do art. 9º da Lei n°1.060/50.

INT.

CUMPRA-SE TERESINA, 26 de fevereiro de 2021 TEOFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
25/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-25
25/03/2021 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2019 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/04/2019 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 07:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 10:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/01/2019 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/12/2018 08:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2018 15:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 21:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2018 21:58

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
05/04/2017 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/08/2015 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/06/2015 09:12

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
25/06/2015 09:10

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-06-25 09:10 sala de audiências.
29/05/2015 06:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/05/2015 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/05/2015 10:17

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2015-05-18
15/05/2015 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2015 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
15/04/2015 08:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/04/2015 08:01

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-04-15 08:01 sala de audiências.
14/04/2015 12:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2015 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/04/2015 18:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/03/2015 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/03/2015 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/03/2015 15:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/03/2015 07:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/03/2015 07:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/03/2015 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/03/2015 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/03/2015 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/03/2015 08:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/03/2015 08:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/03/2015 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/03/2015 08:18

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-03-12 08:18 sala de audiências.
19/01/2015 09:31

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-01-19 09:31 sala de audiências.
19/01/2015 09:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2015 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/12/2014 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 11:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/12/2014 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2014 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/11/2014 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/10/2014 08:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/09/2014 06:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/09/2014 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/09/2014 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/04/2014 09:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/04/2014 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/02/2014 09:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/01/2014 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/01/2014 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/01/2014 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/01/2014 13:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/01/2014 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/01/2014 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/08/2013 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/08/2013 11:15

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
03/07/2013 07:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/03/2013 08:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/02/2013 11:22

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/02/2013 11:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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