07/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803739-66.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Indenização por Dano Material] AUTOR: AURILENE LIMA SILVA, ARILDO CAMPELO DE OLIVEIRA REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GALEGA TOUR LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Nos presentes autos, as partes firmaram acordo extrajudicial em sessão específica, conforme ID 65290464.

Não há óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado – disponível, portanto.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se, após, arquive-se.

Teresina - PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 ANEXO II
05/06/2025 22:40

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 22:40

Baixa Definitiva
05/06/2025 22:40

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:03

Homologada a Transação
01/04/2025 21:21

Conclusos para julgamento
01/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:40

Decorrido prazo de AURILENE LIMA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:40

Decorrido prazo de ARILDO CAMPELO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:21

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
10/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 10:56

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
29/01/2024 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
28/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 05:31

Decorrido prazo de ARILDO CAMPELO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 05:31

Decorrido prazo de AURILENE LIMA SILVA em 27/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
19/09/2023 20:52

Distribuído por sorteio
19/09/2023 20:44

Juntada de Petição de documentos
19/09/2023 20:38

Juntada de Petição de documentos
19/09/2023 11:02

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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