TJPI - 0801388-94.2024.8.18.0030

1ª instância - 2ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

DENIS DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*94-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 06:06

    Decorrido prazo de DENIS DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 06:06

    Decorrido prazo de INSS em 02/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 07:49

    Decorrido prazo de INSS em 01/07/2025 23:59.

  • 09/06/2025 11:06

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

    Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801388-94.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: DENIS DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova.

    Em ato contínuo, passo a analisar as preliminares levantadas pela parte promovida.

    Conforme consta na contestação apresentada pela requerida, foi levantada a preliminar de falta de interesse de agir não deve ser acolhida.

    Ora, segundo Nelson Nery Júnior, existe interesse de agir quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode lhe trazer alguma utilidade prática.

    No caso dos autos, a demanda preenche os requisitos de utilidade e necessidade, uma vez que a parte demandante teve que se valer do Judiciário para tentar garantir o direito alegado e este, se concedido, lhe trará benefício jurídico efetivo.

    Sem mais preliminares.

    Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir em eventual audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão.

    Ressalto que as partes devem indicar o rol de testemunhas caso pretendam a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 4º do CPC.

    Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

    Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

  • 05/06/2025 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 23:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 07:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 03:20

    Decorrido prazo de DENIS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 03:15

    Decorrido prazo de INSS em 30/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:24

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 12/06/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 10:49

    Nomeado perito

  • 12/06/2024 10:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIS DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*94-46 (AUTOR).

  • 07/06/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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