08/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 11:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
02/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 06:16

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARREIROS em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:14

Decorrido prazo de EDINALVA PAULO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:14

Decorrido prazo de EDINALVA PAULO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARREIROS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 06:59

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 06:50

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802276-17.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARREIROS REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada de 08/07/2025 11:30 se realizar por vídeo chamada pelo Google Meet.

Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.

Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.

TERESINA, 9 de junho de 2025.

ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
09/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 11:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
04/06/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 04/06/2025 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
29/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
29/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 29/04/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
29/04/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2025 00:27

Decorrido prazo de EDINALVA PAULO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARREIROS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
19/02/2025 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 19/02/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
13/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 03:30

Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARREIROS em 24/01/2025 23:59.
04/01/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
06/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 10:06

Outras Decisões
04/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 08:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/02/2025 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:54

Extinto o processo por incompetência territorial
26/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
26/11/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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