TJPI - 0000772-12.2007.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

CPF *16.***.*10-59

D & P - COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ: 41.288.093/0002-60

Advogados

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

CPF *16.***.*10-59

MIGUEL MACIEL JUNIOR

OAB: 4975/CE

CPF *69.***.*08-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 19:09

    Decorrido prazo de D & P - COMERCIO E SERVICO LTDA em 03/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:21

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000772-12.2007.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: D & P - COMERCIO E SERVICO LTDA INTERESSADO: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR DESPACHO Vistos, Observando que a executada possui patrono habilitado, intime-a, por meio do seu procurador, com intimação no DJPI, tendo em vista que não possível via sistema, para efetuar o pagamento de R$ 1.160,57 (hum mil cento e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC, ou para, querendo, apresentar sua impugnação, no prazo e termos previstos no art. 525 do mesmo diploma legal.

    Expedientes necessários.

    TERESINA-PI, 28 de janeiro de 2025.

    Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

  • 06/06/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 18/12/2023 16:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2023 15:41

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/12/2023 15:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/09/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:19

    Distribuído por dependência

  • 01/12/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-30.

  • 30/11/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-30

  • 29/11/2021 13:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:24

    [ThemisWeb] Processo Desarquivado

  • 22/09/2016 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/03/2012 11:22

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/02/2012 10:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2012 08:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 08:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2012 10:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2011 11:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/12/2011 07:53

    Publicado Outros documentos em 2011-12-02.

  • 01/12/2011 08:41

    Publicado Outros documentos em 2011-12-01.

  • 22/11/2011 11:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2011 12:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2011 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2011 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2011 09:24

    Publicado Outros documentos em 2011-11-16.

  • 10/11/2011 10:50

    Publicado Outros documentos em 2011-11-10.

  • 08/11/2011 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/04/2011 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 12:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2010 08:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 08:23

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2010 11:23

    Publicado Outros documentos em 2010-05-25.

  • 20/05/2010 12:34

    Publicado Outros documentos em 2010-05-20.

  • 12/05/2010 14:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2010 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2010 13:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2010 08:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2009 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 12:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2009 11:19

    Publicado Outros documentos em 2009-10-20.

  • 13/10/2009 13:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2009 13:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2009 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2009 10:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/10/2009 13:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2009 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2009 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/06/2009 11:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2009 13:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 13:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2009 13:49

    Publicado Outros documentos em 2009-03-26.

  • 24/03/2009 16:56

    Publicado Outros documentos em 2009-03-24.

  • 29/01/2009 12:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2008 13:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 13:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/12/2008 12:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/06/2008 08:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2008 08:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2008 08:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 13:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 12:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2008 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2008 07:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2008 13:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2007 11:57

    Publicado Outros documentos em 2007-08-02.

  • 11/07/2007 13:13

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2007 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 14:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 11:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/06/2007 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/06/2007 11:07

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2007 12:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2007 11:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 13:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 12:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2007 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2007 12:14

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2007

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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