24/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801042-63.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: MARIA CELESTE SOUSA MORAES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada de 29/07/2025 09:30 se realizar por vídeo chamada pelo Google Meet.

Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.

Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.

TERESINA, 9 de junho de 2025.

ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
09/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 20:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
08/06/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800272-08.2022.8.18.0100

Girlei de Azevedo

Inss

Advogado: Claudiane Barbosa Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/04/2022 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0800462-98.2025.8.18.0056

Julio da Silva Maximo

Banco Pan

Advogado: Caio Iggo de Araujo Goncalves Miranda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0800379-67.2025.8.18.0061

Maria do Amparo Ramos de Miranda

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Italo de Sousa Bringel

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/06/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0800478-19.2019.8.18.0135

Banco do Nordeste do Brasil SA

Sebastiao Valdemar de Carvalho

Advogado: Claudi Pinheiro de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/05/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0767602-52.2024.8.18.0000

J J Lima - ME

Estado do Piaui

Advogado: Larissa Ellen Benvindo da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2024 10:43

Exibir Processo