TJPI - 0801544-71.2021.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2025 06:15
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 18/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 07:04
Publicado Intimação em 11/06/2025.
-
11/06/2025 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801544-71.2021.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: TIAGO ALMEIDA MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO
Vistos...
Trata-se de petição feita pela parte exequente, em que se revela pedido de reconsideração contra a decisão que elabora tabela para apuração dos cálculos pela Contadoria.
Decido.
Em primeiro lugar, nos autos tem-se decisão que remete os autos à Contadoria para elaboração de cálculos.
Compulsando os autos verifico que a parte executada, em seu pedido, não trouxe aos autos nenhum fato novo que pudesse levar este Juízo a mudar o posicionamento já explanado no pronunciamento judicial retro.
Por esta razão, mantenho incólume a decisão retro.
Em segundo lugar, houve determinações dos SEIs 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3: […] DETERMINO aos Magistrados e Servidores do Primeiro Grau da Justiça, que antes de realizarem o envio de processos judiciais à Contadoria Judicial, preencham os documentos no PJE " FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA" e “FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA -FAZENDA PÚBLICA”, a depender da competência do processo e, somente após o preenchimento do formulário, os autos estarão aptos a serem remetidos pelo sistema PJE à Contadoria Judicial.
Assim, em atenção à redação do art. 10, do Provimento CGJ/PI Nº 160/2024 (DJE TJPI Pub. 19/02/2024) e do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024 e DJE TJPI Pub. 12/05/2025), com base nos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3, remeto os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, em cumprimento integral da Resolução Nº 375/2023, do TJ-PI.
Diante do exposto, proceder-se-á à elaboração do formulário, razão por que se determina à Secretaria as providências para cumprimento dos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3 direcionando o processo à tarefa correlata no PJE, ao tempo em que, após o formulário lançado nos autos, remeta-se à Contadoria para elaboração de cálculos, em obediência integral à Resolução Nº 375/2023, do TJPI.
Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10(dez) dias.
Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina- PI -
09/06/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 13:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/06/2025 13:37
Indeferido o pedido de TIAGO ALMEIDA MACEDO - CPF: *27.***.*29-31 (REQUERENTE)
-
27/02/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 21:59
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2025 03:57
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 17/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 08:14
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 20:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/01/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 03:15
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/12/2024 23:59.
-
23/11/2024 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 07:48
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 07:46
Execução Iniciada
-
08/10/2024 07:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/10/2024 03:24
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 04/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 18:08
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
17/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 22:51
Recebidos os autos
-
21/08/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
16/02/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 11:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/11/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 04:41
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 22/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 00:24
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 10/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:58
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/05/2022 08:26
Conclusos para julgamento
-
03/05/2022 08:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
-
28/04/2022 09:26
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2021 01:02
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:01
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 01:01
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 03/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 12:14
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 08:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/11/2021 19:14
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 19:11
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 02:20
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 02:20
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 02:20
Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACEDO em 08/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 12:45
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 00:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 00:09
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 00:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
-
18/10/2021 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800834-62.2021.8.18.0064
Maria da Conceicao Rodrigues Sousa
Municipio de Paulistana
Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araujo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 11/10/2021 09:05
Processo nº 0019437-56.2017.8.18.0001
Iristelma Maria Linard Paes Landim
Estado do Piaui
Advogado: Iristelma Maria Linard Paes Landim
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 19/06/2017 12:09
Processo nº 0803438-16.2024.8.18.0088
Maria das Gracas de Jesus Alves
Banco Agiplan S.A.
Advogado: Roberto Medeiros de Araujo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/09/2024 19:50
Processo nº 0833752-56.2019.8.18.0140
Antonio Venicio do O de Lima
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Jose Moacy Leal
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 21/11/2019 12:42
Processo nº 0801544-71.2021.8.18.0003
Estado do Piaui
Mayara Rayanne Lopes Alves
Advogado: Mayara Rayanne Lopes Alves
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/02/2023 16:33