30/06/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2025 06:15

Decorrido prazo de GILSON SEREJO TERTULINO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801193-30.2023.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias, Férias / Gozo / Fruição ] REQUERENTE: GILSON SEREJO TERTULINO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO

Vistos...

Trata-se de petição feita pela parte exequente, em que se revela pedido de reconsideração contra a decisão que elabora tabela para apuração dos cálculos pela Contadoria.

Decido.

Em primeiro lugar, nos autos tem-se decisão que remete os autos à Contadoria para elaboração de cálculos.

Compulsando os autos verifico que a parte executada, em seu pedido, não trouxe aos autos nenhum fato novo que pudesse levar este Juízo a mudar o posicionamento já explanado no pronunciamento judicial retro.

Por esta razão, mantenho incólume a decisão retro.

Em segundo lugar, houve determinações dos SEIs 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3: […] DETERMINO aos Magistrados e Servidores do Primeiro Grau da Justiça, que antes de realizarem o envio de processos judiciais à Contadoria Judicial, preencham os documentos no PJE " FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA" e “FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA -FAZENDA PÚBLICA”, a depender da competência do processo e, somente após o preenchimento do formulário, os autos estarão aptos a serem remetidos pelo sistema PJE à Contadoria Judicial.

Assim, em atenção à redação do art. 10, do Provimento CGJ/PI Nº 160/2024 (DJE TJPI Pub. 19/02/2024) e do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024 e DJE TJPI Pub. 12/05/2025), com base nos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3, remeto os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, em cumprimento integral da Resolução Nº 375/2023, do TJ-PI.

Diante do exposto, proceder-se-á à elaboração do formulário, razão por que se determina à Secretaria as providências para cumprimento dos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3 direcionando o processo à tarefa correlata no PJE, ao tempo em que, após o formulário lançado nos autos, remeta-se à Contadoria para elaboração de cálculos, em obediência integral à Resolução Nº 375/2023, do TJPI.

Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10(dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina- PI
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 13:37

Indeferido o pedido de GILSON SEREJO TERTULINO - CPF: *40.***.*50-00 (REQUERENTE)
28/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:26

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:06

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
10/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:35

Execução Iniciada
02/07/2024 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
21/06/2024 11:23

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2024 13:56

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSON SEREJO TERTULINO - CPF: *40.***.*50-00 (AUTOR).
06/02/2024 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 08:48

Conclusos para julgamento
15/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
13/12/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 06:21

Decorrido prazo de GILSON SEREJO TERTULINO em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
29/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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