18/06/2025 06:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:55

Decorrido prazo de MARY DE FATIMA BARBOSA DIAS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833732-89.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARY DE FATIMA BARBOSA DIAS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:11

Decorrido prazo de MARY DE FATIMA BARBOSA DIAS em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:23

Decorrido prazo de MARY DE FATIMA BARBOSA DIAS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARY DE FATIMA BARBOSA DIAS - CPF: *06.***.*21-72 (AUTOR).
24/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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