17/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:10

Baixa Definitiva
17/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:02

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 06/06/2025
09/06/2025 09:12

Expedição de Alvará.
09/06/2025 09:12

Expedição de Alvará.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807435-49.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: MARIA DIVINA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DIVINA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO BRADESCO S/A.

O executado apresentou impugnação (ID nº 70145412), alegando excesso de execução, ao argumento de que as partes celebraram acordo extrajudicial, cuja minuta assinada foi juntada aos autos sob o ID nº 61103951.

Pelo pacto firmado, o banco comprometeu-se ao pagamento do valor total de R$ 13.000,00, dos quais R$ 2.600,00 seriam destinados aos honorários advocatícios.

Sustenta que o valor foi integralmente quitado, conforme comprovante de pagamento anexado no ID nº 61103954, motivo pelo qual entende estar satisfeita a obrigação, inexistindo crédito remanescente em favor da parte exequente.

Alega ainda que, após a celebração do acordo, sobreveio acórdão proferido em sede de apelação.

Não obstante, a exequente promoveu o cumprimento da sentença originária, pleiteando o valor de R$ 3.833,87, além de indenização por danos morais e honorários.

Instada a se manifestar, a parte exequente, por meio da petição de ID nº 73089637, anuiu expressamente à impugnação, reconhecendo a validade do acordo celebrado, requerendo sua homologação judicial e a expedição dos respectivos alvarás. É o relatório.

Decido.

No caso em exame, verifica-se que as partes firmaram acordo de forma livre e consciente, com quitação ampla da obrigação discutida nos autos, conforme se extrai dos documentos de ID nº 61103951 e ID nº 61103954.

A parte exequente, por sua vez, reconheceu a quitação da dívida e aderiu aos termos da impugnação, restando incontroversa a satisfação integral da obrigação.

Assim, mostra-se cabível a homologação do acordo e a extinção do cumprimento de sentença, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, constante da petição de ID nº 61103951, para que produza seus efeitos legais, e, em consequência, julgo extinto o presente cumprimento de sentença com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás destacados, ou seja, em nome do advogado os referentes aos honorários sucumbenciais, e no nome da parte autora, com a observação que só se pode sacar pessoalmente.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Após, arquivem-se os autos.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
06/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:01

Homologada a Transação
02/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
21/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:10

Execução Iniciada
20/08/2024 17:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 16:58

Execução Iniciada
20/08/2024 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 08:22

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/08/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/08/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:55

Recebidos os autos
30/07/2024 14:55

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
15/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:35

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2022 10:20

Conclusos para decisão
21/12/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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