TJPI - 0802717-07.2025.8.18.0031
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:55
Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 15/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:35
Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 04/07/2025 23:59.
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01/07/2025 02:30
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802717-07.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR(A): THAELLE MARIA MELO SOARES RÉU(S): PATRICIA BARRETO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
Analisando as alegações contidas na inicial, constata-se a caracterização da incompetência territorial absoluta deste Juizado Especial para processar e julgar a causa, uma vez que as partes não possuem domicílio nesta Comarca, a qual, inclusive, pode ser reconhecida de ofício, a teor do Enunciado n.º 89 do FONAJE.
Do exposto, julgo o processo, sem resolução do mérito, dada a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, e o faço por força do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/1995.
Sem custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Publicação e registro pelo sistema PJe.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
27/06/2025 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/06/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802717-07.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Incidência após Transação] AUTOR: THAELLE MARIA MELO SOARES REU: PATRICIA BARRETO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a requerente de decisão de ID nº 74848081.
PARNAÍBA, 9 de junho de 2025.
DANIEL ATHAYDE UCHOA 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba -
26/06/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 15:27
Extinto o processo por incompetência territorial
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11/06/2025 07:22
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
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11/06/2025 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 10:00
Conclusos para decisão
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10/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:59
Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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10/06/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802717-07.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Incidência após Transação] AUTOR: THAELLE MARIA MELO SOARES REU: PATRICIA BARRETO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a requerente de decisão de ID nº 74848081.
PARNAÍBA, 9 de junho de 2025.
DANIEL ATHAYDE UCHOA 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba -
09/06/2025 14:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
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09/06/2025 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/06/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 08:01
Declarada incompetência
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11/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
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11/04/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 09:49
Juntada de Certidão
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03/04/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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