28/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800742-42.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] INTERESSADO: RAPHAEL PEREIRA LEMOS INTERESSADO: 25.010.996 MAYCON RENAN DA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: MAYCON RENAN DA SILVA DOS SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RAPHAEL PEREIRA LEMOS Rua Benjamin Constante, 90, Santa Cruz, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o requerimento do exequente, conforme consta na manifestação de ID 81432617, para dispensar a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinar a realização de tentativa de bloqueio online do valor de R$ 2.277,16 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), via Sisbajud, nas contas de MAYCON RENAN DA SILVA DOS SANTOS, CPF *57.***.*89-13, titular da microempresa executada, com reiteração automática por 60 (sessenta) dias (a chamada “teimosinha”)." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 26 de agosto de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
26/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:45

Erro ou recusa na comunicação
26/08/2025 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 11:44

Deferido em parte o pedido de RAPHAEL PEREIRA LEMOS - CPF: *11.***.*39-50 (INTERESSADO)
25/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800742-42.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] INTERESSADO: RAPHAEL PEREIRA LEMOS INTERESSADO: 25.010.996 MAYCON RENAN DA SILVA DOS SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RAPHAEL PEREIRA LEMOS Rua Benjamin Constante, 90, Santa Cruz, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para requerer o que entender de direito com fins de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de agosto de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
21/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 12:10

Deferido o pedido de
06/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de 25.010.996 MAYCON RENAN DA SILVA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800742-42.2024.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: RAPHAEL PEREIRA LEMOS REU: 25.010.996 MAYCON RENAN DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO A parte autora requereu o início da fase de cumprimento de sentença e a intimação do réu para pagar R$ 1.897,63 (mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) (ID 78535603).

A certidão de ID 78332869 noticia o trânsito em julgado da decisão de mérito.

Ademais, o requerimento do demandante cumpre as exigências do caput do art. 524 do Código de Processo Civil, de maneira que não existem óbices para o processamento da fase de cumprimento de sentença.

De acordo com a inteligência do § 1º do mesmo dispositivo, o cumprimento de sentença deve ser iniciado pelo importe pretendido pelo exequente, devendo o magistrado proceder com sua adequação apenas quando necessária a adoção de meios para execução forçada.

Dessa forma, determino a intimação do demandado, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, para pagar R$ 1.897,63 (mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 523 do CPC, sob pena do pagamento de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários em igual percentual.

Uma vez cumprida a condenação, expeça-se alvará em nome da parte autora para levantamento do valor depositado, intimando-a quando da disponibilização do documento nos autos eletrônicos para impressão.

Acaso a parte apresente seus dados bancários, autorizo desde logo a expedição do respectivo alvará de transferência.

Transcorrendo o prazo in albis, certifique-se o que couber e voltem os autos conclusos para a adoção das providências necessárias.

Por fim, providencie a Secretaria a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Altos/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito em Substituição Legal
15/07/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800742-42.2024.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: RAPHAEL PEREIRA LEMOS REU: 25.010.996 MAYCON RENAN DA SILVA DOS SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RAPHAEL PEREIRA LEMOS Rua Benjamin Constante, 90, Santa Cruz, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.791,00 (mil, setecentos e noventa e um reais), acrescidos de correção monetária (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) e juros legais fixados em 1% ao mês, contados da data da citação válida.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 10 de junho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
14/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:57

Processo Reativado
04/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:41

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
01/07/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:56

Baixa Definitiva
01/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800742-42.2024.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: RAPHAEL PEREIRA LEMOS REU: 25.010.996 MAYCON RENAN DA SILVA DOS SANTOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RAPHAEL PEREIRA LEMOS Rua Benjamin Constante, 90, Santa Cruz, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.791,00 (mil, setecentos e noventa e um reais), acrescidos de correção monetária (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) e juros legais fixados em 1% ao mês, contados da data da citação válida.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 10 de junho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
10/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 08:30 JECC Altos Sede.
11/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 01:06

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:51

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 08:30 JECC Altos Sede.
06/02/2025 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 06/02/2025 09:30 JECC Altos Sede.
03/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 09:30 JECC Altos Sede.
07/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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