TJPI - 0000122-29.2011.8.18.0041
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Altos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 23:52
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 25/07/2025 23:59.
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07/07/2025 09:22
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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07/07/2025 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, sn, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000122-29.2011.8.18.0041 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO MOURA CARDOSO - ME DESPACHO Vistos, etc.
Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do ente fazendário para que se manifeste sobre a prescrição da presente execução fiscal, observando o disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (LEF), especialmente quanto à suspensão do feito e eventual prescrição intercorrente.
Ressalto que a análise da prescrição intercorrente deve considerar o prazo de 5 (cinco) anos previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN), combinado com as hipóteses de suspensão ou interrupção descritas na legislação aplicável.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente apresente manifestação, sob pena de preclusão.
Após, voltem os autos conclusos para análise.
Cumpra-se.
ALTOS-PI, data da assinatura digital.
LUCYANE MARTINS BRITO Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI -
02/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 22:45
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 10:47
Conclusos para decisão
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29/09/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 20:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/06/2023 13:43
Conclusos para despacho
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27/06/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 01:52
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 02/05/2023 23:59.
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26/03/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 14:47
Conclusos para despacho
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02/03/2023 14:46
Juntada de Certidão
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20/09/2022 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/08/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 09:26
Conclusos para despacho
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18/08/2022 13:25
Expedição de #Não preenchido#.
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30/03/2022 06:12
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 03/2022.
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30/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE ALTOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS) Processo nº 0000122-29.2011.8.18.0041 Classe: Execução Fiscal Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF-PI Advogado(s): LORENA JOANA VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7992), GIANNA LUCIA CARNIB BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 5609) Executado(a): MARIA DO SOCORRO MOURA CARDOSO Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7173) DESPACHO: A pesquisa realizada no SISBAJUD aponta ausência de relacionamentos bancários, restando frustrada a medida outrora deferida de penhora de ativos financeiros.
Diga a exequente em 15 dias. -
29/03/2022 19:30
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/03/2022 12:46
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/07/2021 18:02
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2020 08:11
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/08/2019 06:21
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 08/2019.
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28/08/2019 06:20
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 08/2019.
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27/08/2019 15:50
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/08/2019 10:19
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/07/2019 13:15
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2018 16:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/09/2017 15:48
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/09/2017 15:46
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/09/2017 15:20
Mov. [33] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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07/02/2017 09:48
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SAMUEL LOPES BEZERRA. (Vista ao Advogado Procurador)
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07/02/2017 09:37
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/02/2017 09:33
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/01/2017 09:24
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2017 09:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/03/2016 12:45
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/03/2016 06:01
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 03/2016.
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29/02/2016 14:11
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/02/2016 10:51
Mov. [24] - [ThemisWeb] Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/02/2016 11:43
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/02/2016 11:38
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/02/2016 10:33
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/02/2016 09:50
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2015 11:50
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO PARA DESPACHO
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10/12/2015 11:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES
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10/12/2015 11:39
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/11/2015 13:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente
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17/09/2015 08:13
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - conclusos
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09/09/2015 11:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - INTIMAÇÃO DA DECISÃO
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09/09/2015 11:08
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/08/2013 12:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/02/2013 08:27
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/02/2013 08:25
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição
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21/08/2012 12:52
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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14/05/2012 12:50
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/05/2012 11:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] de pré-executividade
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27/04/2012 10:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSOS PARA JUÍZA
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27/04/2012 10:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DA CONTESTAÇÃ
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27/04/2012 10:10
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO
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07/10/2011 09:46
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente
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24/05/2011 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/05/2011 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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