27/06/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 09:14

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 02:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 02:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802000-54.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: GUSTAVO BARROS DE LIMA REU: BANCO AGIPLAN S.A.

CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida da sentença cujo teor é: 3 - DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, considerando a incompetência deste Juizado Especial Cível em razão da complexidade da causa, JULGO EXTINTO o presente feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fundamento no artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 3º, caput, ambos da Lei nº 9.099/05, ficando ressalvado ao demandante o direito de formular o pedido ao órgão jurisdicional competente.

Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da sentença (Lei n° 9.099/95, artigo 42).

O valor do preparo, nos termos do § 1º, do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 deve ser efetuado, independentemente de nova intimação, no prazo de 48 horas seguintes a interposição do recurso.

Sem condenação em custas, despesas processuais e verba honorária, nesta fase do procedimento, em razão da disposição inserta no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do MMº Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100916535108100000060757919 extrato consignado Documentos 24100916535154100000060757921 ANEXO Documentos 24100916535182300000060757924 Extratos Documentos 24100916535215600000060757926 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24100923072631700000060768150 CERTIDÃO CERTIDÃO 24102209024563800000061376681 Sistema Sistema 24102209025572200000061377138 Decisão Decisão 24112210183084500000061530332 Decisão Decisão 24112210183084500000061530332 Petição Petição 24112214544348500000062862082 Extratos Gustavo Barros Documentos 24112214544391100000062862083 CERTIDÃO CERTIDÃO 24112508451685200000062901061 Sistema Sistema 24112508453798200000062901066 Despacho Despacho 25012215004524300000064873876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25013007563090800000065368049 Sistema Sistema 25013009243130100000065373328 Intimação Intimação 25013009255495300000065373986 Citação Citação 25013009255501500000065373987 Habilitação nos autos Petição 25020411001487100000065604702 CARTA E SUBSTABELECIMENTO - AGIBANK SA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25020411001494700000065604708 SUBSTABELECIMENTO AGI PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25020411001505700000065604709 Z PROCURAÇÃO E ATOS 1 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25020411001509700000065604710 Z PROCURAÇÃO E ATOS 2 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25020411001520400000065604711 Z PROCURAÇÃO E ATOS 3 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25020411001530600000065604712 Z PROCURAÇÃO E ATOS 4 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25020411001539900000065604713 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25020908324600000000065876006 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25030715244299000000067221253 13103225-02dw-rpa-historicoparcela-portalbko-1507689240 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030715244344900000067221254 13103225-03dw-rpa-extratoded-1507689240 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030715244366900000067221257 13103225-04dw-rpa-comprovante-operacao-1507689240 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030715244385800000067221262 13103225-05dw-dossie-trilha-auditoria-64662773ce731f5457e90267-1507689240-18 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030715244407700000067221264 13103225-06dw-ccb-emprestimo-consignado-1507689240-via-cliente-18-05-2023-10 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030715244429900000067221270 13103225-07dw-ccb-emprestimo-consignado-1507689240-via-banco-18-05-2023-10-2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030715244447400000067221273 13103225-08dw-carta-e-substabelecimento----agibank-sa PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25030715244464400000067221277 13103225-09dw-substabelecimento-agi PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25030715244480600000067221279 13103225-10dw-z-procuracao-e-atos-1 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25030715244503800000067221281 13103225-11dw-z-procuracao-e-atos-2 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25030715244531200000067221886 13103225-12dw-z-procuracao-e-atos-3 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25030715244583000000067221888 13103225-13dw-z-procuracao-e-atos-4 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25030715244608200000067221891 Substabelecimento Substabelecimento 25030717535405900000067230621 Telefones Audiências PI Manifestação 25030717535438900000067230623 RÉPLICA Petição 25031008461004500000067262970 Ata da Audiência Ata da Audiência 25031011251143300000067284753 Certidão Certidão 25031109434365300000067345518 Sistema Sistema 25031109440326700000067345533 Substabelecimento Substabelecimento 25040816220132300000068920943 Sentença Sentença 25053014324871400000070320254 PICOS, 10 de junho de 2025.

FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA Diretora de Secretaria
10/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:25

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:41

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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