09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812137-05.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Liminar] AUTOR: WILSON GEREMIAS DE CARVALHO REU: R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Nº 0735/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por WILSON GEREMIAS DE CARVALHO em face de R.R.

CONSTRUÇÕES LTDA, ambos devidamente individualizado na inicial.

Após o trânsito em julgado (ID 74972495), sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo firmado e a consequente extinção do processo, consoante se vê da petição de ID 76398774 e do termo de acordo de ID 76398779.

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme narrado, sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo firmado e a consequente extinção do processo, consoante se vê da petição de ID 76398774 e do termo de acordo de ID 76398779.

Dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem, motivo pelo qual a homologação da transação é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 76398779), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código Processo Civil.

Honorários advocatícios nos termos do acordo de ID 76398779.

Custas finais, se for o caso, divididas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º, CPC).

Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 16:52

Baixa Definitiva
01/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/05/2025 16:52

Transitado em Julgado em 03/03/2025
01/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
24/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de WILSON GEREMIAS DE CARVALHO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:52

Recurso Especial não admitido
16/10/2024 03:01

Decorrido prazo de WILSON GEREMIAS DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:55

Conclusos para o Relator
24/09/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
14/09/2024 01:39

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:21

Determinada diligência
13/08/2024 09:34

Conclusos para o Relator
08/08/2024 09:18

Juntada de petição
10/07/2024 11:31

Expedição de intimação.
10/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:02

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:32

Juntada de petição
03/06/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:49

Conhecido o recurso de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELADO) e provido
27/05/2024 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/05/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2024 12:32

Conclusos para o Relator
05/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:09

Conclusos para o Relator
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo de WILSON GEREMIAS DE CARVALHO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 23:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 13:52

Recebidos os autos
21/08/2023 13:52

Conclusos para Conferência Inicial
21/08/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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