11/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0839478-69.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] APELANTE: LUCINETE BARBOSA LINHARES APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-24323631), uma vez que, a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24323696) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
11/04/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:03

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:36

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 12:09

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2024 11:51

Recebidos os autos.
02/02/2024 11:51

Audiência Conciliação não-realizada para 31/01/2024 08:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
30/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
21/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:00

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
14/08/2023 15:55

Recebidos os autos.
14/08/2023 15:33

Juntada de Petição de comprovante
02/08/2023 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINETE BARBOSA LINHARES - CPF: *24.***.*34-87 (AUTOR).
01/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801243-78.2022.8.18.0104

Valdeci de Sousa Silva

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/07/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0801243-78.2022.8.18.0104

Valdeci de Sousa Silva

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/05/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0800861-36.2022.8.18.0088

Francisca Maria dos Santos

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0800861-36.2022.8.18.0088

Francisca Maria dos Santos

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/03/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0853557-19.2024.8.18.0140

Josenira Ferreira Martins Carvalho

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Ana Cintia Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/11/2024 17:38

Exibir Processo