17/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:28

Decorrido prazo de CAROLYNE SOCORRO CORREA LIMA DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 07:55

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:55

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:55

Decorrido prazo de LUANNE DE OLIVEIRA CORREA LIMA FALCAO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:45

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:45

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:31

Decorrido prazo de LUANNE DE OLIVEIRA CORREA LIMA FALCAO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:31

Decorrido prazo de CAROLYNE SOCORRO CORREA LIMA DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:20

Decorrido prazo de LUANNE DE OLIVEIRA CORREA LIMA FALCAO em 04/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/06/2025.
28/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 23/06/2025.
28/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026099-12.2014.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LISETE COSTA DE OLIVEIRA e outros (5) ESPÓLIO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Consta dos autos, no ID 77670916, decisão deferindo a expedição de alvará para alienação de bem imóvel com a finalidade de quitação de débitos do espólio, condicionando a efetivação do negócio ao depósito do valor em conta judicial vinculada ao presente processo.

Consta também, em ID 77753352, petição da Srª MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA ORSANO, requerendo sua habilitação no processo em razão do reconhecimento de paternidade pós morte na respecitva ação investigatória nº 0023250-67.2014.8.18.0140, que tramitou na 4ª Vara de Família, oportunidade que que anexou aos autos cópia da sentença e dos seus documentos pessoais devidamente atualizados. comprovando sua condição de filha e herdeira do falecido CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA.

Requereu ainda, a concessão de tutela de urgência para fins de suspender a decisão que deferiu a expedição do alvará para venda de um bem imóvel do espólio, alegando que tal medida é necessária para evitar prejuízo às partes. É o relatório.

DECIDO: Inicialmente, em relação ao pedido de habilitação da herdeira MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA ORSANO nos autos, não há o que se contestar, vez que sua qualidade de herdeira encontra-se devidamente comprovada, tanto na sentença juntada no ID 77753359, como na própria documentação pessoal já retificada, com a inclusão do nome do falecido como seu pai, conforme documento de ID 77753355.

Desta forma, DEFIRO o pedido de habilitação nos autos da referida herdeira, devendo a secretaria promover a devida retificação do polo ativo.

Mencionada herdeira requer ainda a suspensão dos efeitos da decisão de ID 77670916, com a finalidade de suspender a venda do bem ali deferida.

Todavia, não há fundamento novo que altere o que foi determinado na referida decisão, vez que a simples habilitação de novo herdeiro nos autos, de mesma classe dos demais herdeiros necessários, não altera a legitimidade destes, nem mesmo é fundamento para suspensão dos efeitos da mencionada decisão.

Ademais, observando-se os requisitos do art. 300 do CPC, não existe nos autos fundamento para concessão da tutela de urgência pleiteada, tendo em vista que da leitura da decisão de ID 7767091 percebe-se que nela não foi autorizada antecipação de herança para nenhum herdeiro, apenas há o deferimento de alienação de bem imóvel para fins de quitação dos débitos do espólio, não tendo sido sequer autorizado nenhum pagamento por parte da inventariante, sendo expressa a decisão no sentido que: "(...) determinando ainda que os valores decorrentes da alienação sejam depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, para oportuna partilha, ciente que o descumprimento da determinação implica em nulidade do negócio realizado bem como responsabilização da inventariante, nos termos do art. 622 do CPC." Portanto, inexiste prejuízo a qualquer herdeiro, ante a não modificação do status patrimonial, não havendo deferimento de fruição dos valores por parte de qualquer um deles, portanto inexistindo prejuízo a quaisquer das partes, pois o valor da venda do imóvel ficará em conta judicial vinculada ao processo e o saldo remanescente, após o pagamento das dívidas do espólio, ficará na referida conta judicial para posterior partilha.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência pleiteada.

Todavia, considerando a habilitação de nova herdeira, determino à secretaria que sejam intimados todos os herdeiros da presente decisão, via advogado, para manifestar-se no prazo de 15 dias, e somente decorrido o prazo recursal deverá ser expedido o alvará na forma determinada na decisão de ID 77670916.

Intime-se ainda a inventariante, via advogado, para manifestar-se no prazo de 15 dias sobre a impugnação às primeiras declarações, apresentada em petição de ID 77753352.

Intime-se e cumpra-se com urgência, processo da meta 2 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
20/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 21:50

Indeferido o pedido de LISETE COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*51-15 (REQUERENTE)
20/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:41

Deferido o pedido de
11/06/2025 07:30

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026099-12.2014.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LISETE COSTA DE OLIVEIRA, FABIO FALCAO BEZERRA HERDEIRO: CARLOS AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA, REJANE COSTA DE OLIVEIRA, LUANNE DE OLIVEIRA CORREA LIMA FALCAO REPRESENTANTE: CAROLYNE SOCORRO CORREA LIMA DE ARAUJO ESPÓLIO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que a herdeira LUANNE DE OLIVEIRA CORRÊA LIMA FALCÃO atingiu a maioridade em 08.05.2025, determino a intimação da mencionada herdeira para regularizar sua representação processual, anexando procuração aos autos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 76).

Cumpra-se com urgência, processo da meta 2 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:08

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:16

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:16

Decorrido prazo de LISETE COSTA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:25

Expedição de Certidão.
17/11/2024 03:03

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2024 03:07

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 03:27

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:42

Deferido o pedido de
18/09/2024 11:57

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 05:34

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de LISETE COSTA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
09/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
07/09/2023 07:11

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:11

Decorrido prazo de LISETE COSTA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:14

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:14

Decorrido prazo de LISETE COSTA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:10

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 06:20

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 08:00

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2023 01:25

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:25

Decorrido prazo de LISETE COSTA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/03/2023 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:13

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de LISETE COSTA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
09/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:04

Juntada de diligência
15/03/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 22:46

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:43

Juntada de diligência
11/10/2021 11:16

Juntada de diligência
29/09/2021 12:13

Juntada de diligência
23/09/2021 09:13

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 19:46

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:08

Juntada de Ofício
10/09/2021 13:03

Juntada de Ofício
10/09/2021 13:00

Juntada de Ofício
10/09/2021 12:57

Juntada de Ofício
01/07/2021 04:59

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 14:08

Juntada de Certidão
14/01/2021 22:20

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 21:25

Distribuído por dependência
15/12/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2020-12-15.
14/12/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2020 20:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/12/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-11.
10/12/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2020 09:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/12/2020 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/12/2020 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Informações
30/11/2020 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/06/2020 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/06/2020 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/03/2020 10:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/12/2019 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-11.
11/12/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2019 14:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/12/2019 16:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 16:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/02/2019 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/02/2019 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/12/2018 11:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/12/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-11.
10/12/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2018 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/12/2018 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/12/2018 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2018 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 16:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2018 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/05/2018 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2018 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/12/2017 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2017 14:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-10.
09/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2017 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/08/2017 07:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/08/2017 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/07/2016 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 08:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/07/2016 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/07/2016 11:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/06/2016 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/06/2016 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/05/2016 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 11:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2016 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/10/2015 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/06/2015 07:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2015 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 11:52

Autos entregues em carga ao CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO.
09/03/2015 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/10/2014 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2014 09:44

Distribuído por sorteio
16/10/2014 09:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800506-24.2023.8.18.0045

Maria Soares Alves

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0804883-17.2022.8.18.0031

Jose Ribamar Lima Pimentel

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/07/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0804883-17.2022.8.18.0031

Jose Ribamar Lima Pimentel

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/08/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0803224-13.2022.8.18.0050

Delegacia de Policia Civil de Esperantin...

Sebastiao Gomes Cardoso

Advogado: Maurilio Pires Quaresma

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0022369-22.2016.8.18.0140

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Jotal LTDA

Advogado: Maria Claudia Barbutti Gatti

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/09/2016 08:59

Exibir Processo