11/07/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 06:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:26

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800712-49.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: ANTONIO MARCONI LACERDA PEREIRA JUNIOR DECISÃO Tendo em vista que a pesquisa materializada via RENAJUD localizou veículos vinculados ao CPF do executado livres de restrições, defiro a inclusão de restrição de circulação no cadastro dos aludidos bens.

Segue anexo o comprovante de inclusão de restrição veicular.

Defiro, ainda, a penhora dos veículos encontrados na pesquisa via RENAJUD, observando-se que a medida deve considerar valor atualizado da execução e o valor dos bens localizados.

A fim materializar a deliberação supramencionada, determino a penhora por termo nos autos.

A secretaria do feito deverá providenciar a materialização da referida penhora por termo nos autos, com observância aos incisos do art. 838 do CPC, isto é, o referido termo de penhora deve conter a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; o nome do exequente e do executado; a descrição do bem penhorado, com as suas características; e a nomeação do depositário dos bens.

Registro que não há necessidade de se determinar a avaliação do bem penhorado, tendo em vista que se trata de penhora de veículo automotor cujo preço médio de mercado pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais, no caso a tabela FIPE (CPC, art. 871, inciso IV).

Dessa forma, antes de materializar a penhora dos veículos em tela, intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, (1) informar o preço médio de mercado do(s) veículo(s) constrito(s) com base na tabela FIPE, (2) indicar qual(is) bem(ns) pretende penhorar a fim de satisfazer seu crédito, levando em consideração o valor atual da execução e o preço médio de mercado de cada veículo, (3) fornecer endereço onde o(s) veículo(s) possa(m) ser localizado(s), (4) qualificar depositário fiel e (5) atualizar o valor da execução, apresentando planilha.

Em seguida, expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão dos bens penhorados, os quais ficarão em poder do exequente (art. 840, § 1º, do CPC).

Se for o caso, isto é, caso o exequente informe a necessidade de expropriação de apenas parte dos veículos constritos via RENAJUD, retire(m)-se a(s) restrição(ões) dos cadastros dos veículos que não serão objeto dos atos de expropriação.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:31

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:06

Outras Decisões
04/06/2025 15:06

Determinada diligência
11/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:39

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/10/2024 09:39

Determinada diligência
14/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:09

Juntada de comprovante
25/01/2024 08:57

Juntada de comprovante
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2023 22:09

Conclusos para despacho
01/09/2023 22:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 01:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:13

Juntada de Certidão
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONI LACERDA PEREIRA JUNIOR em 15/12/2022 23:59.
22/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:44

Juntada de documento comprobatório
04/11/2022 05:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2022 23:59.
02/11/2022 15:53

Juntada de Petição de certidão
26/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 22:44

Juntada de Petição de edital
07/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:58

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
27/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONI LACERDA PEREIRA JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 23:40

Expedição de Certidão.
17/08/2022 23:40

Expedição de Mandado.
17/08/2022 23:39

Juntada de Petição de mandado
12/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 01:05

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 22:56

Expedição de Certidão.
09/05/2022 22:56

Expedição de Mandado.
09/05/2022 22:55

Juntada de mandado
05/05/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:41

Juntada de Petição de intimação
22/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:32

Outras Decisões
12/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.
25/02/2022 14:12

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:12

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 08:37

Expedição de Mandado.
10/02/2022 08:35

Juntada de mandado
10/02/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2022 23:59.
07/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 19:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 16:19

Expedição de Mandado.
14/01/2022 16:18

Juntada de mandado
12/01/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:49

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/12/2021 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 23:38

Juntada de Petição de diligência
19/08/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 09:43

Expedição de Mandado.
08/06/2021 12:09

Juntada de mandado
07/06/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2021 23:59.
22/03/2021 11:01

Conclusos para decisão
22/03/2021 11:01

Juntada de Certidão
19/03/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 22:30

Conclusos para despacho
01/03/2021 22:30

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 18:21

Juntada de documento comprobatório
05/11/2020 00:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2020 23:59:59.
29/07/2020 15:10

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:09

Juntada de Certidão
18/07/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 09:47

Outras Decisões
08/07/2020 05:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 09:13

Conclusos para despacho
04/05/2020 09:11

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONI LACERDA PEREIRA JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 08:52

Juntada de Petição de diligência
27/01/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2020 11:19

Expedição de Mandado.
21/01/2020 09:01

Concedida a Medida Liminar
17/01/2020 10:53

Juntada de Certidão
13/01/2020 13:29

Conclusos para decisão
13/01/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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