11/06/2025 16:52

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800532-73.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: ADINADABE DOS SANTOS PIRES SOARES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (ID 72997237), e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção, bem como a requerida comprovou o cumprimento da obrigação em petição de ID 74350279.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

P.R.C.

Sem custas.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
10/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:38

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:38

Homologada a Transação
05/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
02/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 22:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/01/2025 22:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
30/01/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757508-11.2025.8.18.0000

Fundacao Municipal de Saude

Joana Darc Lima Silva

Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0800672-49.2024.8.18.0036

Maria da Conceicao Silva

Contag Confederacao Nacional dos Trabalh...

Advogado: Leia Juliana Silva Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800060-63.2024.8.18.0149

Martim Benedito de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/01/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0801279-82.2022.8.18.0149

Adelina Maria da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0801279-82.2022.8.18.0149

Adelina Maria da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/10/2022 17:59

Exibir Processo