08/07/2025 06:29

Decorrido prazo de ROSA MARIA LIMA MATAO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802472-15.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: ROSA MARIA LIMA MATAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VALORES DO PASEP proposta em face do BANCO DO BRASIL S.A., com o objetivo de obter a complementação das cotas acumuladas no PASEP, alegando que os valores disponibilizados pelo banco estariam significativamente abaixo do montante devido.

Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300), para “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista’’.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ.

Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo.

Cumpra-se.

ALTOS-PI, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
10/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:24

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:50

Recebidos os autos
29/08/2024 14:58

Juntada de documento comprobatório
29/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
29/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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