18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800407-33.2019.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE DE CASTRO BATISTAREU: ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA DESPACHO A parte exequente juntou manifestação pugnando pelo início do cumprimento de sentença nos autos, sendo assim, INTIME-SE o executado, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

Advirta-se de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não cumprida a obrigação, nem apresentada impugnação, determino, desde já, a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (artigo 523, § 3º, combinado com artigo 835, inciso l, ambos do Código de Processo Civil).

Efetuada a penhora online, via SISBAJUD, restando frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, em caso de bloqueio de cifra irrisória, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, promova-se, desde logo, o desbloqueio.

Ainda, visando evitar prejuízos para ambas as partes, determino também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Caso resulte frutífera, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por meio eletrônico (artigo 854, § 2º, do CPC), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, apenas no que diz respeito ao disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem necessidade de lavratura de termo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será transferido o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Caso a penhora, via SISBAJUD, resultar infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.

Oportunamente, voltem conclusos.

Expeça-se o necessário.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II
17/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:56

Execução Iniciada
17/07/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 06:27

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:13

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800407-33.2019.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE DE CASTRO BATISTAREU: ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA DESPACHO A parte exequente juntou manifestação pugnando pelo início do cumprimento de sentença nos autos, sendo assim, INTIME-SE o executado, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

Advirta-se de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não cumprida a obrigação, nem apresentada impugnação, determino, desde já, a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (artigo 523, § 3º, combinado com artigo 835, inciso l, ambos do Código de Processo Civil).

Efetuada a penhora online, via SISBAJUD, restando frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, em caso de bloqueio de cifra irrisória, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, promova-se, desde logo, o desbloqueio.

Ainda, visando evitar prejuízos para ambas as partes, determino também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Caso resulte frutífera, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por meio eletrônico (artigo 854, § 2º, do CPC), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, apenas no que diz respeito ao disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem necessidade de lavratura de termo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será transferido o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Caso a penhora, via SISBAJUD, resultar infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.

Oportunamente, voltem conclusos.

Expeça-se o necessário.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II
06/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025
29/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 20:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:17

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 22:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:33

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:33

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
11/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:53

Desentranhado o documento
11/12/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 13:49

Desentranhado o documento
11/12/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 05:47

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:47

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 07:22

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 07:22

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
13/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 09:04

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:23

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
28/03/2023 03:11

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 20:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
23/02/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 22/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:42

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:57

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.
14/02/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 16:52

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 00:52

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:52

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 02/09/2021 23:59.
09/08/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 20:38

Juntada de Certidão
08/05/2021 01:14

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 07/05/2021 23:59.
05/04/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 04:10

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO BATISTA em 02/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 21:16

Conclusos para despacho
06/07/2020 21:16

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 22:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 22:52

Juntada de Certidão
04/09/2019 00:04

Decorrido prazo de ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 16:09

Juntada de Petição de contestação
14/08/2019 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 12:18

Juntada de Petição de diligência
07/08/2019 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2019 13:23

Expedição de Mandado.
20/03/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 08:25

Conclusos para despacho
11/02/2019 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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