10/07/2025 14:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 06:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802184-85.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: LINDALVA PEREIRA DE MENESES CRUZREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por LINDALVA PEREIRA DE MENESES CRUZ em face do BANCO C6 S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos verifico que a petição inicial preenche os requisitos do artigo 319 do CPC.

Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC.

No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital na 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí-PI (Portaria nº 1945/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 06 de agosto de 2021), intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE).

Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital.

Expedientes necessários.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
06/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 01:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 01:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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