24/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801013-45.2019.8.18.0135 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano ao Erário] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: FRANCISCO DAS CHAGAS AQUINO LEAL e outros DECISÃO Intimem-se as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o seu ônus da prova, nos termos do art. 373, I do CPC.

Caso ambas as partes manifestem interesse pelo julgamento antecipado do mérito, retornem-me conclusos para sentença, para julgamento no estado em que se encontra.

Havendo pedido de dilação probatória, retornem-me conclusos para decisão saneadora, na qual serão analisados e deferidos ou indeferidos os meios de prova indicados, delimitados os fatos controvertidos e as questões sobre as quais recairão a dilação probatória, analisadas as preliminares, bem como será atribuído o ônus da prova.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
10/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:56

Outras Decisões
07/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/05/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2021 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 08:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2021 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2021 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 08:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 10:56

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:50

Conclusos para despacho
27/11/2020 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AQUINO LEAL em 26/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:14

Decorrido prazo de VANESSA AQUINO LEAL em 13/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 17:18

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 20:21

Juntada de Petição de diligência
16/09/2020 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2020 11:13

Expedição de Mandado.
16/07/2020 11:13

Expedição de Mandado.
25/03/2020 10:39

Mandado devolvido designada
25/03/2020 10:39

Juntada de Petição de diligência
25/03/2020 10:38

Mandado devolvido designada
25/03/2020 10:38

Juntada de Petição de diligência
01/11/2019 09:40

Expedição de Mandado.
01/11/2019 09:40

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019 16:25

Expedição de Mandado.
22/10/2019 15:12

Audiência conciliação realizada para 22/10/2019 15:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí.
13/09/2019 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 10:53

Juntada de Petição de diligência
10/09/2019 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2019 21:02

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 21:01

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 14:17

Expedição de Mandado.
09/09/2019 14:14

Expedição de Mandado.
09/09/2019 14:14

Expedição de Mandado.
09/09/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:03

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 15:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí.
08/09/2019 10:31

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 16:39

Conclusos para despacho
26/08/2019 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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