08/07/2025 06:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 03:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000752-94.2011.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - ME DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID. 68113025.

Em consequência, determino a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este Juízo sobre a existência de contratos de seguro de vida, planos de previdência privada (tais como PGBL, VGBL) ou quaisquer outros ativos financeiros registrados em nome da executada ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.***.***/0001-51, e de sua titular, Sra.

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS.

Em caso de resposta positiva, deverá a SUSEP proceder ao bloqueio de eventuais valores resgatáveis ou direitos creditórios até o limite do débito exequendo, que, conforme planilha de ID 37429880 (datada de 27/02/2023), perfazia R$ 193.139,46 (cento e noventa e três mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), devendo tal valor ser atualizado por ocasião da resposta, se necessário, e, ato contínuo, promover a transferência dos montantes bloqueados para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

O ofício deverá ser instruído com cópia da presente decisão e dos dados de qualificação da executada e de sua representante legal.

INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe nos autos o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Sra.

Eliane Rodrigues dos Santos, titular da empresa executada, a fim de otimizar a consulta junto à SUSEP, caso tal dado ainda não conste do processo de forma acessível. b) Apresente planilha atualizada do débito, se assim entender pertinente para a instrução do ofício.

Após a juntada da resposta ao ofício expedido, ou decorrido o prazo sem manifestação da SUSEP, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo legal.

Cumpra-se.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
10/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:01

Deferido o pedido de
13/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
13/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 03:12

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
01/10/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 17:54

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 14:58

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:58

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 05:58

Conclusos para decisão
15/10/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:41

Conclusos para despacho
08/09/2021 23:40

Mandado devolvido designada
08/09/2021 23:40

Juntada de Petição de diligência
08/09/2021 23:37

Mandado devolvido designada
08/09/2021 23:37

Juntada de Petição de diligência
30/03/2021 18:39

Juntada de diligência
16/03/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020 07:25

Expedição de Mandado.
09/10/2020 07:24

Juntada de Ofício
25/08/2020 11:33

Conclusos para despacho
28/05/2020 17:06

Juntada de Certidão
20/01/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2019 16:56

Expedição de Mandado.
25/11/2019 16:53

Distribuído por sorteio
25/11/2019 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/10/2019 16:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/01/2019 10:16

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2018 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/10/2018 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/10/2018 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/06/2017 08:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2017 09:56

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2017 09:55

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2016 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/12/2014 09:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2011 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/07/2011 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/07/2011 07:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/07/2011 13:37

Distribuído por sorteio
15/07/2011 13:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2011

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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