22/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:06

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:34

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:34

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:34

Expedição de Alvará.
08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/06/2025 05:49

Juntada de Petição de certidão de custas
11/06/2025 07:57

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803845-86.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião a qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários, Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
09/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:14

Julgada procedente a impugnação à execução de
09/06/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:05

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2024 17:11

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/06/2024 05:23

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 05:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
10/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:11

Recebidos os autos
26/10/2023 09:11

Juntada de Petição de decisão
29/11/2022 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO em 19/05/2022 23:59.
15/07/2022 14:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2022 23:59.
20/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:09

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 18:50

Conclusos para julgamento
14/03/2022 18:50

Juntada de Certidão
22/02/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 22:05

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:22

Outras Decisões
17/12/2021 14:26

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:26

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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