08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de MARCUS DAVID DA SILVA HOLANDA em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 07:58

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801540-95.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS EXECUTADO: MARCUS DAVID DA SILVA HOLANDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião a qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, na mesma ocasião, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários, Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
09/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:14

Julgada procedente a impugnação à execução de
09/06/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 05:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 05:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:45

Expedição de Mandado.
05/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:06

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 11:00

Juntada de Petição de documentos
08/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:47

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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