11/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0804355-75.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIA GREGORIO DE ALBUQUERQUE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-23731742), uma vez que, a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23731743) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do mesmo diploma legal..

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
19/03/2025 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2025 21:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
01/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 16:37

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 09:00

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/07/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 23:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:53

Juntada de Petição de documentos
09/05/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:32

Juntada de Petição de documentos
06/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 08:20

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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