30/06/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 06:53

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833858-76.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A REU: NUNES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO MERCEDES – BENZ DO BRASIL S/A em face de NUNES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI, objetivando reaver o bem que fora alienado em contrato de alienação fiduciária em garantia.

No curso do processo, objetivando evitar conflito da decisão com futura deliberação no AI nº 0759333-58.2023.8.18.0000, suspendeu-se os efeitos da liminar de busca e apreensão anteriormente deferida (ID 44640655), determinando-se que o suplicante BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A se abstivesse de remover o veículo do pátio da instituição financeira e de alienar o referido bem (D 47164372).

Retornaram os autos para decisão, ante a informação de trânsito em julgado de Acórdão proferido no referido Agravo de Instrumento.

Decido.

Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 0759333- 58.2023.8.18.0000, verifica-se que foi dado provimento ao recurso, “com o fim de tornar sem efeito a liminar de busca e apreensão, determinando-se a devolução do veículo automotor à recorrente, sem prejuízo da obrigação de prosseguir com o pagamento das demais prestações”.

Dessa forma, a fim de cumprir o deliberado em sede recursal, intime-se a parte autora para que promova à devolução ao requerido do veículo 3026/54 ATEGO 8X2 3e Dies. 2P Basico, CHASSI: 9BM958186LB186866, ANO/MODELO: 2020/2020, PLACA PI / QRS2H46, RENAVAM: *12.***.*33-85 no prazo de até 5 (cinco dias), sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de 10 dias, R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:24

Determinada diligência
23/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0759333-58.2023.8.18.0000
06/03/2024 11:09

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 05:13

Decorrido prazo de NUNES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:55

Determinada diligência
07/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:10

Juntada de informação
10/10/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:01

Outras Decisões
28/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:27

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2023 11:00 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
15/09/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:36

Decorrido prazo de NUNES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:05

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 11:00 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
21/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:40

Outras Decisões
21/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 11:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/08/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:21

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:57

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:32

Juntada de informação
24/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:52

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801773-49.2024.8.18.0060

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Simone Sousa Lima

Advogado: Rafael da Silva Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0801333-29.2024.8.18.0068

Carlito Ferreira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Gerson Almeida da Silva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/07/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0830082-97.2025.8.18.0140

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Ruan Vitor da Silva Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/06/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0801225-47.2022.8.18.0075

Maria Antonia de Sousa

Municipio de Simplicio Mendes

Advogado: Mattson Resende Dourado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/05/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0801225-47.2022.8.18.0075

Municipio de Simplicio Mendes

Maria Antonia de Sousa

Advogado: Mattson Resende Dourado

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 08:40

Exibir Processo