TJPI - 0750368-28.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ANUICH

CPF *18.***.*80-63

Advogados

NAGIB SOUZA COSTA

OAB: 18266/PI

CPF *59.***.*06-26

MARCIO ARAUJO MOURAO

OAB: 8070/PI

CPF *42.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

JUIZA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 12:06

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2022 12:06

    Transitado em Julgado em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:02

    Decorrido prazo de CARLOS ANUICH em 02/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 23:05

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2022 23:05

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2022 07:56

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0750368-28.2022.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0750368-28.2022.8.18.0000  ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal  RELATOR: Des.

    Erivan Lopes  ORIGEM: Parnaíba/1ª Vara Criminal  IMPETRANTE: Márcio Araújo Mourão (OAB/PI Nº 8070) e Nagib Souza Costa (OAB/PI 18.266) PACIENTE: Carlos Anuich    EMENTA    HABEAS CORPUS.

    ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

    NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO EM OUTRO PROCESSO CRIMINAL.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

    ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARACER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. O paciente teve prisão preventiva decretada no processo de origem referente a este writ e não lhe foi concedida liberdade provisória.

    Pode até ser que o mandado de prisão não tenha sido cumprido e o paciente tenha permanecido em liberdade durante o processo, como asseverado na inicial, mas não porque lhe fora concedida liberdade.

    De toda sorte, a superveniência de sentença condenatória transitada em julgado em outro processo criminal justifica a prisão como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes auto, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                                 SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.   

  • 24/03/2022 17:38

    Denegado o Habeas Corpus a CARLOS ANUICH - CPF: *18.***.*80-63 (PACIENTE)

  • 24/03/2022 09:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/03/2022 09:52

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 16/03/2022 12:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/03/2022 11:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2022 14:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/03/2022 09:49

    Conclusos para o Relator

  • 25/02/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2022 23:22

    Expedição de notificação.

  • 13/02/2022 23:18

    Juntada de informação

  • 08/02/2022 12:21

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2022 19:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2022 11:36

    Conclusos para o relator

  • 04/02/2022 11:36

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/02/2022 11:36

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

  • 02/02/2022 11:16

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/01/2022 21:47

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 24/01/2022 21:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757306-10.2020.8.18.0000

Fabio Machado Vasconcelos

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Samuel Castelo Branco Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/10/2020 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0000148-56.2018.8.18.0049

Ministerio Publico Estadual

Paulo Henrique Gomes da Silva

Advogado: Miguel de Holanda Cavalcante

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/06/2018 06:53

Exibir Processo

Processo nº 0750575-27.2022.8.18.0000

Carlucio da Silva Maia

Juiz da Vara Unica de Corrente

Advogado: Wildes Prospero de Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0000019-17.2019.8.18.0049

Ministerio Publico Estadual

Carlos Adriano da Cruz Silva

Advogado: Icaro Raphael Macedo Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/01/2019 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0000292-13.2016.8.18.0045

Marciana Soares dos Santos

Inss

Advogado: Marcello Vidal Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/04/2016 09:05

Exibir Processo