08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de JJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de LEONTINA PARENTE SILVA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de JOAO JOSE NETO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014031-98.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: JJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JOAO JOSE NETO, LEONTINA PARENTE SILVA SENTENÇA

Vistos.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA , por advogado, ajuizou AÇÃO EXECUTIVA em face de JJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JOAO JOSE NETO, LEONTINA PARENTE SILVA, todos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito.

Trata-se de processo que tramita há mais de dez anos sem obtenção do saldo exequendo. É o sucinto Relatório.

Decido.

Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente.

A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento, sendo certo que os únicos requerimentos neste feito se revelam ser pedidos de pesquisas que se mostram infrutíferas.

No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cédula de crédito, que prescreve em 03 (três) anos, conforme artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e art. 206, §3, VIII, Código Civil.

Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), o que houve no presente caso posto em lide.

Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:09

Declarada decadência ou prescrição
30/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:21

Decorrido prazo de JJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:21

Decorrido prazo de LEONTINA PARENTE SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE NETO em 19/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
09/05/2024 14:34

Desentranhado o documento
09/05/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:39

Decorrido prazo de JJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:39

Decorrido prazo de JOAO JOSE NETO em 02/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:39

Decorrido prazo de LEONTINA PARENTE SILVA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:10

Expedição de .
28/06/2022 16:09

Expedição de .
18/02/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 08:21

Conclusos para despacho
10/09/2020 08:20

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 11:16

Conclusos para despacho
25/07/2020 11:15

Juntada de Certidão
25/07/2020 11:15

Juntada de Certidão
21/02/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 12:21

Conclusos para despacho
04/07/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:18

Distribuído por dependência
04/07/2019 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/07/2019 10:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/11/2018 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/11/2018 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/10/2018 07:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/10/2018 07:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/05/2018 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/05/2018 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 10:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2017 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 12:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/03/2017 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2017 10:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DR. ARLEY RAFAEL SANTOS BARROSO.
17/02/2017 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/02/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-15.
14/02/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2017 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 10:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/01/2017 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 10:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/12/2016 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/12/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-12.
09/12/2016 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2016 14:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2016 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 08:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/07/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-07.
06/07/2016 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2016 11:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/10/2015 11:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/10/2015 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
02/09/2014 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
27/06/2014 09:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/06/2014 10:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/06/2014 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2014 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2014 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/05/2014 08:00

Publicado Outros documentos em 2014-05-16.
11/04/2014 12:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/03/2014 10:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/03/2014 12:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/03/2014 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/03/2014 10:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/03/2014 14:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2013 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2013 07:49

Publicado Outros documentos em 2013-04-04.
01/10/2012 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/09/2012 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/08/2012 07:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/08/2012 08:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/08/2012 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2012 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
26/07/2012 08:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 08:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/07/2012 07:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/07/2012 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
10/07/2012 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/07/2012 08:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/06/2012 10:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2012 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/06/2012 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/06/2012 15:21

Distribuído por sorteio
25/06/2012 15:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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