12/06/2025 09:13

Juntada de manifestação
11/06/2025 03:26

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) No 0764751-40.2024.8.18.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍÍ AGRAVADO: LUCIANE BARBOSA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.

RECURSOS PREJUDICADOS.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I - RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por ESTADO DO PIAUÍ em face da decisão proferida por esta Relatoria, nos autos do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado pelo agravante.

II - FUNDAMENTAÇÃO Em consulta ao sistema do PJe 1ª Grau, verifica-se que, na origem, fora proferida sentença de extinção, julgando procedente o pedido inicial para condenar a Fundação Piauí Previdência na obrigação de fazer consistente em estabelecer em favor da parte autora o benefício da pensão por morte, conforme do art. 121, I e II, da Lei Complementar nº 13/1994, com alteração da Lei 7.128/2018, na forma do art. 487, I do CPC.

Em face de tal constatação, resta evidente a perda superveniente do objeto do agravo, restando prejudicada sua apreciação.

Logo, a presente demanda recursal não mais preenche todos os requisitos de admissibilidade, não podendo ser conhecida pela instância ad quem.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT, PELO IMPETRANTE REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

PERDA DO OBJETO.

Prolação de sentença extintiva nos autos principais.

Falta de interesse de agir superveniente ou o que a doutrina chama de perda superveniente do objeto.

Agravo manifestamente prejudicado.

Não conhecimento do recurso. (TJ-RJ - AI: 00471844920208190000, Relator: Des(a).

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 28/08/2020, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - NEGADO SEGUIMENTO.

Evidencia-se a perda do objeto do recurso de Agravo de Instrumento interposto quando ocorre a prolação da sentença no processo de origem. (TJ-MT - AI: 10014597620198110000 MT, Relator: GILBERTO LOPES BUSSIKI, Data de Julgamento: 26/08/2020, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 31/08/2020) Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC (recurso prejudicado).

Por via de consequência, resta prejudicado, também, o Agravo Interno.

III - DISPOSITIVO Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO dos recursos, por restarem prejudicados (perda superveniente de objeto recursal), consoante o art. 932, III, do CPC.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Teresina-PI, 02 de maio de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
09/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:59

Expedição de intimação.
05/05/2025 19:00

Prejudicado o recurso
25/04/2025 13:08

Conclusos para o Relator
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 15:47

Expedição de intimação.
31/03/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:56

Juntada de petição
27/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:57

Conclusos para o Relator
02/12/2024 16:34

Juntada de petição
12/11/2024 04:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:54

Expedição de intimação.
29/10/2024 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 03:44

Conclusos para Conferência Inicial
21/10/2024 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801183-70.2021.8.18.0030

Banco Bradesco

Albertina Maria da Conceicao Santos

Advogado: Kairo Fernando Lima Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/04/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801183-70.2021.8.18.0030

Albertina Maria da Conceicao Santos

Banco Bradesco

Advogado: Kairo Fernando Lima Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/06/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0801323-42.2025.8.18.0167

Kelly Cristiane Sousa de Paula

Patrimonial Master Negocios Imobiliarios...

Advogado: Maria Eliene da Silva Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800913-81.2025.8.18.0167

Francisco Kenedy Bastos Martins

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Francisco Fleury Uchoa Santos Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/02/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0815638-93.2024.8.18.0140

Central de Flagrantes de Teresina

Jailson Gomes da Silva

Advogado: Gustavo Gomes da Silva Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2024 22:35

Exibir Processo