02/07/2025 07:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802497-32.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito Autoral, Repetição do Indébito] AUTOR: ANA LUCIA OMENA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I – RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerente, em face da sentença prolatada, que extinguiu o feito por contumácia. É o relatório.

DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos declaratórios, pois tempestivos. É pacífico o entendimento de que os embargos de declaração são imprestáveis para provocar a reforma da decisão embargada, salvo no ponto em que tenha sido omissa, contraditória ou obscura ou para corrigir erro material, a teor dos arts. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O embargante se insurge contra o decisum aduzindo erro no procedimento.

No caso em tela, ab initio é mister frisar da importância das partes diligenciarem junto à secretaria dos juizados, a fim de garantir os acessos aos atos realizados nas modalidades virtuais.

Contudo, diante da economia processual, torno sem efeito a sentença que extinguiu o feito por contumácia, e devolvo os autos à secretaria para designação de nova data para realização de audiência UNA.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois, tempestivos, para NO MÉRITO, DAR-LHES PROVIMENTO.

Anulo a sentença que extinguiu o feito por contumácia, e devolvo os autos à secretaria para designação de nova data para a audiência UNA, obedecendo a disponibilidade de pauta deste juízo.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, arquive-se.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
07/06/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 03:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
21/01/2025 08:35

Desentranhado o documento
21/01/2025 08:35

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
01/10/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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