24/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800063-08.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: ARTTUR COIMBRA BORGES CAVALCANTE PIRES REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Av. das Nações Unidas, nº 3000, 3003, Parte D, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06210-170 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte requerida, acima qualificada, acerca do processo em epígrafe e INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado (86 98162-4352; [email protected]).

DATA DA AUDIÊNCIA: 02/10/2025 às 11:00 horas A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado.

Na hipótese de impossibilidade de participação, deve o litigante apresentar justificativa fundamentada no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência designada, a fim de que a matéria seja apreciada pela MM.

Juíza de Direito.

APÓS ESSE PRAZO, NÃO SERÃO ACEITAS JUSTIFICATIVAS PARA A AUSÊNCIA DA PARTE, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR MEDIANTE PROVA CABAL DA ALEGAÇÃO.

AS TESTEMUNHAS DEVEM COMPARECER OBRIGATORIAMENTE DE FORMA PESSOAL À SEDE DESTE JUIZADO, DEVENDO AS MESMAS SE APRESENTAR NA DATA E NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, CUJA INFORMAÇÃO TAMBÉM FICA A CARGO DA PARTE, EXCETO NA HIPÓTESE DO ART. 34, § 1º, DA LEI Nº 9.099/1995.

ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder imediatamente à instrução e julgamento.

O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral até a data da audiência, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do(a) citando(a), procedendo, caso necessário, à citação por hora certa (art. 252 do CPC).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020316391372100000065572114 Procuração-Arthur Pires Procuração 25020316391411300000065572116 ComprovanteBB - Arthur pires Comprovante 25020316391433100000065572118 MercadoPago-Arthur Pires Comprovante 25020316391448000000065572121 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25020323115958100000065584536 Manifestação Manifestação 25022417001541700000066745696 KIT - MERCADO LIVRE 2024 1 (2) Documentos 25022417001574100000066745700 Decisão Decisão 25022511335574000000065588491 Intimação Intimação 25022511484196300000066790351 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25031210284685900000067424515 2.

Termos e condições gerais de uso do site - Copia_compressed Documentos 25031210284726700000067424519 3. compra garantida_compressed Documentos 25031210284738300000067424520 Comprovante Comprovante 25031217275748700000067463823 Comprovante Comprovante 25031217275773800000067465197 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050709471196100000070191416 Doc.01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050709471203000000070191747 Doc.02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050709471211000000070191760 Sistema Sistema 25050711044272600000070198285 Despacho Despacho 25050812404327600000070274466 Intimação Intimação 25051911373930100000070840755 Comprovante Comprovante 25052111214257300000070993604 comprovante-Arthur Comprovante 25052111214296400000070993621 Sistema Sistema 25060911343680700000071988042 Despacho Despacho 25060913302449000000071990936 Intimação Intimação 25061013364897100000072079059 Documentos Documentos 25071611264371300000073890573 CNH-ARTTUR PIRES Documentos 25071611264395300000073891148 ALTOS, 23 de julho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
23/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2025 11:00 JECC Altos Sede.
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de documentos
02/07/2025 07:38

Decorrido prazo de ARTTUR COIMBRA BORGES CAVALCANTE PIRES em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800063-08.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: ARTTUR COIMBRA BORGES CAVALCANTE PIRES REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ARTTUR COIMBRA BORGES CAVALCANTE PIRES Quadra- 06 casa 17, conjunto Ludgero Raulino, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do(a) despacho/decisão/sentença que possui o seguinte dispositivo: Intime-se a parte acionante para, no prazo final de 05 (cinco) dias, acostar cópia de seus documentos pessoais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 10 de junho de 2025.

LUDMILA ANGELINA DE SOUSA CRUZ Secretaria do(a) JECC Altos Sede
10/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição de comprovante
19/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/03/2025 17:27

Juntada de Petição de comprovante
12/03/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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