TJPI - 0005590-22.1998.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMILSON BATISTA DE SOUSA

BASILIO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 06:31

    Decorrido prazo de BASILIO FERREIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 06:31

    Decorrido prazo de Edimilson Batista de Sousa em 07/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2025 03:39

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005590-22.1998.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: BASILIO FERREIRA DA SILVA REU: EDIMILSON BATISTA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ajuizada pelo MUNICÍPIO DE TERESINA em face de BASÍLIO FERREIRA DA SILVA no Conjunto Planalto Urugaui, Qdr.

    A-13- Casa 27, zona Leste, desta Capital.

    Houve a construção de uma cobertura metálica sem prévia aprovação do Município, a qual estaria atingindo parte do passeio público.

    A liminar foi deferida em 1998 (id. 8856032 – p. 9), mas não foi concluído o embargo, pois a obra já estaria concluída, consoante certidão dos idos de 1998 (id. 8856032 – p. 14).

    Nos termos da inicial, a qual já previa a demolição, caso a obra estivesse concluída, o Município, diante da sobredita certidão, reiterou o pedido de demolição (id. 8856032 – p. 17).

    O Ministério Público afirmou que não houve a citação do demandado (id. 8856032 – p. 21), a fim de que este possa se defender.

    O Magistrado da época, por sua vez, determinou a citação (id. 8856032 – p. 25).

    Não tendo sido o mandado cumprido à época, se buscou o cumprimento em 2017, quando a Oficiala de Justiça não encontrou nenhum morador (id. 8856032 – p. 32).

    Em nova determinação de citação, o Oficial de Justiça deixou de citar por não encontrar alguém que atendesse a seu chamado, mesmo indo em diferentes dias e horários, havendo indicativos de haver uma igreja e uma academia no local, ambos abandonados (id. 25699080).

    Consecutivo, o Município de Teresina afirmou que já havia informado o novo endereço do demandado, qual seja: Rua Zito Batista, nº 195, bairro Monte Castelo, Teresina-PI, CEP 64017-350 (id. 33283750).

    Considerando a natureza da ação e o tempo decorrido, o Município de Teresina foi intimado novamente para juntar informações sobre a obra e a subsistência da irregularidade, para fins de continuidade ou não do feito (id. 35958721).

    Em Resposta (id. 40394808), a prefeitura realizou diligências e constatou no cadastro imobiliário do Município que o imóvel pertence ao Sr.

    Edimilson Batista de Sousa, funcionando academia no local, de acordo com a vizinhança.

    Ademais, trouxe relatório fotográfico da irregularidade (id. 40394811).

    Consecutivo, o ente público requereu também a citação de Edimilson Batista de Sousa, RUA SALMON LUSTOSA JUIZ, 27 Leste COMPLEMENTO: Q.A13 C.27 RESID PLANALTO URUGUAI; BAIRRO VALE QUEM TEM, TERESINA - PI CEP: 64.057-420, por parecer ser o proprietário do imóvel.

    O que foi deferido em despacho de id. 57700422.

    Novamente os requeridos não foram citados nos endereços informados nos autos, certidão de id. 59229045.

    Consecutivo, foi determinada busca de informação sobre o atual endereço dos requeridos junto ao SIEL DA JUSTIÇA ELEITORAL, SPC, Serasa, INSS e Ministério do Trabalho e Emprego, por força do despacho de id. 61521699.

    Todavia, não sendo possível a efetivação do referido despacho, por falta de informações de dados pessoais dos requerido para devido cumprimento, certidão de id. 71867865.

    Contudo, manifestou-se a parte autora/Município de Teresina, id. 72886793, limitando-se a dizer que estava a diligenciar informações dos órgãos administrativos e assim que as obter prestá-las-á em juízo para o fim de permitir a diligência referida.

    Sabe-se que apresentar o endereço para citação, nos moldes do art. 282, II, CPC, compete à parte autora informar, sendo, portanto, qualquer diligência nesse sentido realizada pela parte interessada, não competindo, portanto, ao órgão jurisdicional, tal encargo, de sorte que se a parte exequente não localiza o endereço, deve requerer citação por edital, nos moldes do art. 231, e seguintes do CPC, o que não foi sanado pela parte autora.

    Registro que o presente processo já se arrasta há mais de 26 (vinte e seis) anos, sem qualquer informação precisão por parte do demandante sobre o atual endereço dos requeridos, não podendo o processo se eternizar, muito menos aguardar por bel prazeres a vontade dos autos à informação dos endereços dos requeridos.

    Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos moldes do art. 485, IV, da Lei Civil Adjetiva.

    Sem custas.

    Sem condenação em honorários, pois não houve a formação da relação processual.

    Transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se o processo.

    P.

    R.

    I.

    TERESINA-PI, 9 de junho de 2025.

    Bel.

    Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 10/06/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 02:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 02:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/03/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2024 03:20

    Decorrido prazo de Edimilson Batista de Sousa em 21/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2024 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2024 21:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2024 06:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2024 06:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2024 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 04:55

    Determinada a citação de BASILIO FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

  • 01/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:09

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:03

    Outras Decisões

  • 19/01/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 16:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2022 07:19

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2022 07:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 12:49

    Mandado devolvido designada

  • 28/07/2021 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 13:15

    Distribuído por dependência

  • 16/03/2020 10:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 10:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 07:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 11:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2018 10:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/09/2018 10:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/09/2018 12:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 09:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/08/2016 12:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 10:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2013 09:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 09:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/03/2011 08:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/07/2002 00:16

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2002 00:15

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2002 00:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/05/2002 00:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2002 00:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/04/2002 00:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/09/1998 00:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/1998 00:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/07/1998 00:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/06/1998 00:07

    Publicado Outros documentos em 1998-06-23.

  • 28/05/1998 00:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/1998 00:05

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/1998 00:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/03/1998 00:03

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/1998 00:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/1998 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/1998

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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