16/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 07:28

Decorrido prazo de MARIA ESTELITA DE LIMA FELIX em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de MARIA ESTELITA DE LIMA FELIX em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:48

Juntada de Petição de termo de acordo
11/06/2025 08:28

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801274-75.2023.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA ESTELITA DE LIMA FELIXINTERESSADO: BANCO PAN DESPACHO Em acórdão, foi determinado que “Em consequência, condeno a instituição financeira apelada I) que a repetição do indébito seja feita na forma simples, para os descontos realizados antes da publicação do acórdão paradigma, ou seja, até 30/03/2021, e, após essa data, sejam restituídos na forma dobrada (STJ - EAREsp: 676608 RS 2015/0049776-9); e ainda, II) ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão), nos termos da Súmula 362 do STJ.

Inverto os ônus sucumbenciais, condenando o banco requerido/apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.”.

Em pedido de cumprimento de sentença, o exequente formulou cálculos, id. 72518858 e 72518859, em que atualizou os valores com datas diversas do que foi determinado pelo acórdão supracitado.

Desta forma, intime-se a parte exequente para que apresente nova memória de cálculo nos termos das disposições do julgamento, no prazo de 15 dias.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
09/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:30

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:32

Execução Iniciada
18/03/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 11:24

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:42

Recebidos os autos
25/02/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:27

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 12:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 04:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA ESTELITA DE LIMA FELIX em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:51

Desentranhado o documento
09/10/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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