18/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802377-20.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação Extraordinária - GE] AUTOR: JOSE PAULO DIAS DOS REIS REU: MUNICIPIO DE CARACOL DESPACHO

Vistos.

Acolho a manifestação ministerial e determino que: 1.

Intime-se o Município de Caracol-PI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia autêntica e atualizada da legislação que fundamenta a pretensão do autor, bem como comprove sua compatibilidade com o ordenamento jurídico vigente e esclareça se possui regime próprio de previdência ao qual o autor esteja vinculado. 2.

Intime-se o autor para que, no mesmo prazo, comprove os anos de contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante o exercício de seus mandatos como vereador.

Cumpra-se.

CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol
06/06/2025 21:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PAULO DIAS DOS REIS - CPF: *57.***.*06-43 (AUTOR).
08/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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