11/06/2025 08:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800748-49.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Assembléia, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO DE ASSIS EXECUTADO: MARCELA LIVIA PESSOA SOARES MACEDO SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução (ID 72412684).

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, 1 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II
09/06/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 23:35

Baixa Definitiva
09/06/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:24

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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