10/07/2025 13:44

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 04:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801252-52.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: FRANCISCA DE BRITO ROCHAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de ação pela qual a parte autora questiona a legalidade ou a existência de contrato possivelmente celebrado com o réu que trouxe alegado prejuízo sobre seus recursos financeiros.

Na esteira do entendimento consolidado pelo STJ quando da análise do Tema Tema Repetitivo 1198, constato o seguinte: Procuração - A exordial traz consigo procuração regular e atualizada, ao menos para a proposição da causa, de modo que não há pendências a corrigir.

Comprovante de residência - Há comprovação de endereço, em nome da parte autora, que indica que ela tem residência nesta comarca, de modo que não há qualquer providência a adotar.

OU Apesar de não haver comprovação de residência em nome da parte autora, é dos autos que ela é pessoa nascida nos limites geográficos desta comarca, o que sugere vínculo territorial relevante.

Nenhuma providência há a adotar.

Cópia legível de documentos - Os documentos que acompanham a petição inicial foram digitalizados de forma legível, não havendo prejuízo à sua compreensão.

Pedido incerto e/ou omissão da causa de pedir - O pedido e a causa de pedir estão de acordo com o disposto no art. 322 e seguintes do CPC.

Fracionamento de ações - Há múltiplas ações semelhantes ajuizadas pela mesma parte, configurando possível assédio processual, comportamento que compromete a prestação jurisdicional e prejudica demandas prioritárias (infância, violência doméstica, saúde).

Diante disso, a parte autora deverá emendar a inicial, incluindo todas as questões litigiosas da mesma matéria, abarcando todos os fornecedores no polo passivo e discriminando todos os descontos que pretende discutir.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que cumpra o acima disposto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Atendido este despacho ou decorrido o prazo correspondente, conclusos.

Em tempo, defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DE BRITO ROCHA - CPF: *13.***.*29-20 (AUTOR).
09/06/2025 23:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800560-49.2021.8.18.0048

Maria do Carmo dos Santos

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0800560-49.2021.8.18.0048

Maria do Carmo dos Santos

Banco Pan

Advogado: Amanda Patricia Vilela da Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/06/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801250-82.2025.8.18.0066

Anatelia Maria de Jesus

Odontoprev S.A.

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/06/2025 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0833954-33.2019.8.18.0140

Dirce Rosa Araujo Negreiros

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0833954-33.2019.8.18.0140

Dirce Rosa Araujo Negreiros

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/04/2020 10:48

Exibir Processo