02/07/2025 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 05:10

Juntada de Petição de certidão de custas
25/06/2025 19:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:23

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:58

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 04:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801265-51.2025.8.18.0066 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Edital] IMPETRANTE: CRIATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDAIMPETRADO: MUNICÍPIO DE PIO IX - PI DESPACHO-CARTA/MANDADO Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por CRIATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA em face do PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX/PI, na forma da Lei nº 12.016/09.

A impetrante requer, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para determinar suspensão dos efeitos dos Processo Administrativo nº 063/2025 e do Edital nº 040/2023, até o julgamento final do presente Mandado de Segurança.

A questão efetivamente exige resolução célere, como sustenta a impetrante.

Entretanto, sabe-se que é preferível a consolidação prévia do contraditório para que se decida a respeito de determinada questão jurídica, especialmente quando relacionada à Administração Pública.

Ademais, entendo que o tema discutido nos autos, não obstante relevantíssimo, é passível de decisão após o pronunciamento da autoridade coatora sem que haja prejuízo irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Por essas razões, entendo prudente, antes de analisar o pedido de urgência, conceder à autoridade impetrada a oportunidade de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC c/c art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09.

Diante disso, notifique-se a autoridade coatora para que ofereça informações no prazo legal (dez dias) e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificação prévia a respeito do pedido de liminar formulado pela impetrante.

Este ato serve de expediente de comunicação processual.

Cumpra-se com urgência.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:33

Juntada de Petição de custas
10/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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