11/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803934-51.2023.8.18.0065 APELANTE: RAIMUNDO PEDRO GOMES Advogado do(a) APELANTE: LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA - PI9079-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
06/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/02/2025 19:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/11/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:40

Juntada de Petição de apelação
28/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:03

Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:00

Juntada de Petição de documentos
21/08/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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