25/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:29

Decorrido prazo de MANOEL ALVES LIMA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:25

Decorrido prazo de MANOEL ALVES LIMA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0753751-09.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Liminar] AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADO: MANOEL ALVES LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO BMG S/A. contra decisão que não conheceu dos embargos à execução opostos em face de MANOEL ALVES LIMA.

Trata-se de recurso que ataca decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença.

A agravante alega ausência de intimação válida; excesso de execução; validade das telas apresentadas; ressarcimento do valor gasto com o seguro, cabimento do efeito suspensivo. É o relatório.

Feitas ponderações, analiso a questão trazida.

DECIDO. É cediço, ex vi do disposto no art. 1.019, inc.

I, do CPC, que a suspensão in limine litis da decisão objeto de agravo só deve ser deferida quando estejam presentes, de forma induvidosa e simultaneamente, o fumus boni juris e o periculum in mora, conforme estabelecido pelo art. 995, parágrafo único do CPC.

Não é, contudo, o que se dá neste caso.

No caso, não há como considerar como verossimilhante a alegação, tendo em vista que, muito embora tenha a parte juntado a documentação obrigatória nos autos, não traz qualquer documento que confirme as alegações trazidas.

No caso, não é possível verificar as alegações da parte agravante, pelo fato de não estarem presentes, neste recurso, quaisquer documentos comprobatórios das referidas alegações.

Desta forma, no caso em apreço, não está presente a verossimilhança do direito alegado.

Não estando presente a verossimilhança, deixo de analisar a alegada urgência, ante o fato de serem necessários ambos os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

CONCLUSÃO Diante do exposto e ao tempo em que DENEGO o pedido de efeito suspensivo, determino a intimação da parte agravada, para que, querendo, responda ao recurso, no prazo de lei, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
30/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:55

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:19

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0753751-09.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Liminar] AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADO: MANOEL ALVES LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BMG S/A em face de decisão proferida nos autos do processo n.º 0800013-81.2022.8.18.0045, em que figura como agravado MANOEL ALVES LIMA.

Compulsando os autos, percebe-se que este agravo de instrumento não se encontra instruído com os documentos que a legislação reputa essencial, a começar pela petição inicial e contestação, comprovação da tempestividade e procurações, mostrando-se necessário o seu lançamento na digitalização do processo eletrônico.

Esclareça-se, por oportuno, que, apesar de o § 5º, do artigo 1.017, do CPC/2015, dispor que não é obrigatória a juntada de algumas peças quando se tratar de processo eletrônico, nem sempre é possível, contudo, através do PJE de 2º grau, o acesso integral aos autos eletrônicos de 1º grau, por questões técnicas.

Por vezes, ao tentar-se acessar o processo de origem, as plataformas do PJE apresentam mensagens de erro.

Destarte e considerando que o parágrafo terceiro, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil, dispõe que, na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator aplicar o disposto no artigo 932, parágrafo único, o qual condiciona o reconhecimento da inadmissibilidade do recurso à prévia manifestação do recorrente, DETERMINO, diante dos mencionados dispositivos legais, que o agravante apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos necessários à apreciação do feito, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
07/06/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:18

Determinada diligência
01/04/2025 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
31/03/2025 13:18

Determinação de redistribuição por prevenção
21/03/2025 23:16

Juntada de Certidão de distribuição anterior
21/03/2025 21:18

Conclusos para Conferência Inicial
21/03/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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