TJPI - 0800909-83.2020.8.18.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:27
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 03:04
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:01
Decorrido prazo de LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
-
12/06/2025 03:45
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 03:45
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800909-83.2020.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] APELANTE: LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.
Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.
ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.
Intimem-se da decisão.
Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator -
10/06/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 08:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*54-91 (APELANTE).
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04/06/2025 08:56
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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27/03/2025 07:13
Recebidos os autos
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27/03/2025 07:13
Conclusos para Conferência Inicial
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27/03/2025 07:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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