10/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:31

Decorrido prazo de GASTAO COUTINHO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:43

Conclusos para julgamento
07/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 10:30 JECC União Sede.
30/06/2025 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 04:47

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801100-71.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: GASTAO COUTINHO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO O art. 320 do Código de Processo Civil estabelece, como um dos requisitos da petição inicial, que a peça esteja acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

No caso em tela, a juntada do comprovante de residência da parte autora é essencial para a definição da competência deste Juizado, sendo inviável o prosseguimento da demanda sem referido documento.

Ressalte-se que, diante da ausência da documentação, este Juízo oportunizou à parte autora a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC (ID 75735411), tendo a determinação sido devidamente cumprida (ID 76364222).

Dessa forma, recebo a emenda à inicial, defiro o pedido de Justiça Gratuita, com fundamento no art. 98 do CPC, e determino o regular prosseguimento do feito. À Secretaria, para expedição de citação da parte requerida e designação de audiência de conciliação e instrução, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

União-PI, data registrada no sistema.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz de Direito do JECC União Sede
10/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:27

Recebida a emenda à inicial
10/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:47

Desentranhado o documento
10/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:17

Juntada de Petição de comprovante
23/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:36

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GASTAO COUTINHO DA SILVA - CPF: *78.***.*49-87 (AUTOR).
15/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/05/2025 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 10:30 JECC União Sede.
06/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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