TJPI - 0820973-69.2019.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 06:37
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 06:37
Decorrido prazo de PAULO GOMES DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
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12/06/2025 04:30
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820973-69.2019.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
REU: ABENCOADO TUR LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido formulado por PAULO GOMES DE SOUSA, terceiro interessado, noticiando a indevida inscrição de restrição judicial no sistema RENAJUD sobre veículo de sua posse, alegadamente alheio ao contrato que fundamenta a presente ação de busca e apreensão.
Alega o interessado que o veículo atingido pela restrição — TOYOTA HILUX CD 4X4, placa PEO-7798, RENAVAM 253612608 — não guarda relação com o contrato colacionado aos autos no ID nº 5993807, que se refere, na verdade, ao veículo RENAULT MASTER BUS 16 DCI, placa HQB-1601, RENAVAM *08.***.*19-87.
Requer, por isso, a imediata retirada da restrição equivocadamente imposta.
A parte autora, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., por sua vez, manifestou-se nos autos (ID nº 76251035), reconhecendo a existência de erro quanto à identificação do bem na petição inicial, e expressamente não se opôs à retirada da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo de titularidade do interessado, indicando, inclusive, a substituição da garantia contratual.
Diante do exposto, e considerando a concordância expressa da parte autora, bem como o evidente equívoco na individualização do bem objeto da medida constritiva, DEFIRO o pedido formulado por PAULO GOMES DE SOUSA para determinar a IMEDIATA RETIRADA da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo TOYOTA HILUX CD 4X4, placa PEO-7798, RENAVAM 253612608, chassi 8AJFR22G2A4545485, conforme registrado no ID nº 73304854.
Nos termos da decisão proferida em ID 73304854, considerando que o veículo a que se pretende apreender não foi encontrado; bem como o disposto no art. 4º do Dec.
Lei nº 911: "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva", determino a intimação do autor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito com a conversão do rito em executivo, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 2 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
10/06/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 14:29
Determinada diligência
-
27/05/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 02:40
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 03:35
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:23
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 13:14
Determinada diligência
-
31/03/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 01:05
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 24/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 17:01
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2024 06:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 08:34
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 17:19
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 03:38
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:36
Concedida a Medida Liminar
-
22/07/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 07:17
Determinada diligência
-
18/08/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:57
Concedida a Medida Liminar
-
08/08/2023 11:08
Juntada de Petição de informações geográficas
-
24/07/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2023 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2023 01:10
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/06/2023 11:31.
-
07/06/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 11:36
Juntada de Petição de mandado
-
05/06/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 01:53
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 11:38
Determinada diligência
-
26/01/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2023 12:22
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 08:03
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 17:24
Outras Decisões
-
12/12/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 07:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 12:06
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 12:05
Juntada de Petição de mandado
-
30/11/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 10:36
Outras Decisões
-
28/10/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 00:25
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/10/2022 23:59.
-
03/10/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 01:56
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2022 03:32
Decorrido prazo de ABENCOADO TUR LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 12:21
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2022 06:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 14:31
Juntada de Petição de mandado
-
11/08/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 08:47
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 10:18
Outras Decisões
-
01/02/2022 21:01
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 08:29
Conclusos para julgamento
-
28/01/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 02:34
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 02:34
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 02:34
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 27/01/2022 23:59.
-
18/01/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 01:13
Decorrido prazo de ABENCOADO TUR LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 08:03
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 11:03
Juntada de Petição de certidão
-
21/07/2021 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 08:46
Conclusos para despacho
-
06/03/2021 00:16
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 05/03/2021 23:59:59.
-
18/12/2020 07:47
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 13:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2020 13:39
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2020 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 13:27
Juntada de documento comprobatório
-
17/12/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 00:30
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/12/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 18:38
Outras Decisões
-
24/11/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 11:20
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 10:28
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2020 21:25
Outras Decisões
-
15/09/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 10:33
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 14:30
Expedição de Mandado.
-
04/08/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 13:27
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 18:09
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 18:13
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2020 19:35
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2020 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2020 09:24
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 09:24
Expedição de Mandado.
-
09/01/2020 13:11
Concedida a Medida Liminar
-
15/08/2019 12:18
Conclusos para decisão
-
15/08/2019 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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