16/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/10/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:20

Decorrido prazo de LUCIMAR SOBRAL NETO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:20

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:12

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:56

Outras Decisões
13/06/2024 14:56

Determinada diligência
13/06/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:33

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 05:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
05/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LUCIMAR SOBRAL NETO em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 03:37

Decorrido prazo de INES MARIA CORREIA BRITO MACHADO em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:55

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 08:44

Juntada de informação
24/04/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 04:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:10

Decorrido prazo de INES MARIA CORREIA BRITO MACHADO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCIMAR SOBRAL NETO em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:49

Juntada de informação
19/04/2024 08:47

Juntada de informação
18/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:17

Outras Decisões
16/04/2024 10:17

Determinada diligência
16/04/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INES MARIA CORREIA BRITO MACHADO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 14:57

Juntada de informação
12/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:20

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:31

Outras Decisões
10/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:38

Outras Decisões
21/03/2024 15:38

Determinada diligência
21/03/2024 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO - CPF: *97.***.*84-68 (AUTOR).
21/03/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:44

Determinada diligência
20/03/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 10:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO - CPF: *97.***.*84-68 (AUTOR).
19/03/2024 23:03

Conclusos para decisão
19/03/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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