15/07/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:50

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 07:32

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:32

Decorrido prazo de CARLA MARIAH GALENO DE MELO LEAL em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800148-56.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Serviços Profissionais] AUTOR: VANESSA MORENO DE OLIVEIRA REU: LUCILENE GOMES DA SILVA OLIVEIRA BOLOS E DOCES PARA FESTAS SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente designada, em que pese regularmente intimada, tampouco, justificou tempestivamente eventual impossibilidade de seu comparecimento em juízo.

Destarte, a intenção do legislador foi a de que as partes comparecerem, pessoalmente, a todos os atos processuais.

Nesse sentido, prescreve a Lei n. 9.099/ 95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Ainda, dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.

Dessa forma, a ausência injustificada do promovente implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, caso reitere o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquive-se.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
11/06/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
02/06/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
28/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:53

Outras Decisões
11/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
10/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
09/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
21/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
07/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 10:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/05/2024 23:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/05/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
25/04/2024 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
25/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
17/01/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800216-63.2025.8.18.0069

Maria da Cruz Pereira Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/07/2025 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0800216-63.2025.8.18.0069

Maria da Cruz Pereira Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0801676-80.2023.8.18.0061

Maria da Conceicao Ferreira Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/08/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0829549-41.2025.8.18.0140

James Soares Silva

Manoel Geroncio da Silva

Advogado: Leonides do Vale Feitoza Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800977-25.2023.8.18.0050

Mauricio de Carvalho Pires

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2023 16:02

Exibir Processo