09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829471-18.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: RONES DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

TERESINA, 8 de julho de 2025.

LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/07/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:22

Baixa Definitiva
07/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
07/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 04/07/2025
07/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/07/2025 06:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 03/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:03

Decorrido prazo de RONES DA SILVA OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0829471-18.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] APELANTE: RONES DA SILVA OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de recurso de apelação interposto por RONES DA SILVA OLIVEIRA contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que indeferiu a petição inicial com fulcro no art. 330, IV, c/c art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

O indeferimento decorreu da inércia do autor em atender à determinação judicial para emendar a petição inicial, apresentando a comprovação do recolhimento das custas processuais, o que resultou no cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Ocorre que, nas razões recursais, o apelante não enfrenta os fundamentos da decisão recorrida.

Em vez disso, constrói sua argumentação como se a sentença tivesse julgado o mérito da demanda revisional, alegando, de forma absolutamente dissociada do teor da decisão, que o juízo a quo teria aplicado o art. 285-A do CPC/1973 (correspondente ao atual art. 332 do CPC/2015), julgando liminarmente improcedente o pedido autoral.

As razões do recurso, portanto, discorrem amplamente sobre a inaplicabilidade desse dispositivo legal ao caso concreto, a necessidade de produção de provas, inclusive prova pericial contábil, e a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 2.170-36/2001, sem qualquer correlação com a causa do indeferimento da petição inicial.

A sentença recorrida não analisou o mérito da ação revisional, não adentrou a discussão sobre capitalização de juros, revisão contratual, nem qualquer outro ponto de direito material.

Limitou-se a indeferir a inicial por ausência de pressuposto processual essencial, ante o descumprimento da determinação de complementação das custas, o que, frise-se, impede o regular prosseguimento do feito.

Desse modo, não se pode admitir o conhecimento do recurso, uma vez que o princípio da dialeticidade recursal exige que o recorrente impugne de forma específica e direta os fundamentos da decisão recorrida, o que não ocorreu no presente caso.

DISPOSITIVO Assim, torno sem efeito a decisão de admissibilidade outrora exarada nos presentes autos, haja vista o manifesto confronto do apelo ao princípio da dialeticidade, e não conheço do Recurso, nos moldes do inciso II, artigo 932 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes dessa decisão.
07/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:49

Não conhecido o recurso de RONES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *52.***.*97-22 (APELANTE)
11/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:09

Decorrido prazo de RONES DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:09

Decorrido prazo de RONES DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:09

Decorrido prazo de RONES DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:45

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/09/2024 08:18

Recebidos os autos
23/09/2024 08:18

Conclusos para Conferência Inicial
23/09/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801405-33.2020.8.18.0140

Antonio Sampaio Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Rychardson Meneses Pimentel

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2020 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0839334-61.2024.8.18.0140

Tiberia Soares Siqueira

Instituto de Ensino Superior do Piaui Lt...

Advogado: Gabriel de Sousa Almendra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/08/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0000305-36.2019.8.18.0100

Municipio de Bertolinia

Cirila Goncalves dos Santos

Advogado: Jaqueline Araujo Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/04/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0000305-36.2019.8.18.0100

Cirila Goncalves dos Santos

Municipio de Bertolinia

Advogado: Murilo Marcones Alves Veloso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2019 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0806306-90.2023.8.18.0026

Jose Cesar de Carvalho

Estado do Piaui

Advogado: Cid Carlos Goncalves Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2023 12:53

Exibir Processo