26/07/2025 07:14

Não conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (EMBARGANTE)
01/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
27/06/2025 04:23

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0803784-07.2022.8.18.0065 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EMBARGANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

EMBARGADO: JOSE MENDES DA SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. contra a Decisão Terminativa alegando omissão quanto a disponibilização de valores a parte autora, ora embargada.

Contudo, ao analisar o conteúdo dos embargos, constata-se que a insurgência manifesta, na realidade, inconformismo com o mérito da decisão, revelando nítida intenção recursal típica de agravo interno, nos termos do art. 1.021 do CPC.

Nos termos do art. 1.024, § 3º do CPC, “O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º.” Dessa forma, intime-se o embargante, ora recorrente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complemente as razões recursais, ajustando-as aos requisitos do agravo interno, conforme o disposto no art. 1.021, § 1º do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
10/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento
13/03/2025 23:11

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:26

Conclusos para o Relator
28/11/2024 10:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:28

Juntada de petição
26/10/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:22

Conhecido o recurso de JOSE MENDES DA SILVA - CPF: *37.***.*61-20 (APELANTE) e provido
10/09/2024 07:30

Conclusos para o Relator
05/09/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:05

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
12/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 13:08

Recebidos os autos
16/07/2024 13:08

Conclusos para Conferência Inicial
16/07/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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