26/07/2025 22:05

Baixa Definitiva
26/07/2025 22:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:16

Expedição de Alvará.
11/07/2025 11:16

Expedição de Alvará.
08/07/2025 06:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/06/2025 03:12

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800075-17.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DA LUZ INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda, ocasião a qual a parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos.

Na sequência, prestada informação, comprovado nos autos o depósito do valor objeto da avença, estando tudo conforme as deliberações anteriores, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação.

Com a liberação, arquive-se.

Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários, Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
07/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:33

Outras Decisões
05/11/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2024 23:59.
02/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 09:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/06/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA LUZ em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:19

Recebidos os autos
28/05/2024 20:19

Juntada de Petição de decisão
29/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 12:25

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 10:30

Conclusos para julgamento
02/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:43

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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